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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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preparatórios e início das obras), designadamente para se poderem colmatar défices de informação e de

procedimentos relativos a este projeto de dragagens no Sado, numa altura em que a operação das dragagens

ainda não se iniciou – segundo informação pública a previsão é de se iniciarem em dezembro do ano corrente.

De realçar que a consulta pública se realizou entre março e abril de 2017 (há dois anos e meio) e que, desde

então, foram sendo desvendados dados e revelados receios que devem ser tidos em conta, tais como os dos

pescadores e os que assentam em legítimas preocupações ambientais. Os Verdes apresentam, assim, o

seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda

ao Governo a suspensão do processo relativo às dragagens do Sado, da responsabilidade da Administração

dos portos de Setúbal e Sesimbra, e a promoção de um amplo debate público, com informação atualizada,

designadamente sobre défices de estudos, processos de classificação não concretizados e relacionamento com

as partes interessadas.

Assembleia da República, 6 de novembro de 2019.

Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.

(2) Texto substituído a pedido do autor da iniciativa em 4 de novembro de 2019 [Vide DAR II Série-A n.º 5 (2019.10.30)] e em 6 de

novembro de 2019 [Vide DAR II Série-A n.º 7 (2019.11.04)].

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 24/XIV/1.ª (3)

RECOMENDA A REDUÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS NO PARLAMENTO PORTUGUÊS

Exposição de motivos

Numa democracia cabal e coesa, a figura do Deputado é peça fundamental da representação popular no

parlamento. A ser assim – e porque somos dos que o afirmam sem reservas ou pudor – que sempre deve sê-lo

de facto, qualquer que seja o titular do cargo em questão deve diária e incansavelmente pugnar pelo rigoroso e

profícuo cumprimento das funções que lhe foram confiadas.

Estas, a que todos nesta Câmara foram chamados a desempenhar, sejam elas exercidas legislativamente,

ou numa postura de averiguação e controlo à ação governativa, devem por isso ser sempre encaradas pelos

seus titulares, como sendo maiores que si próprios, na defesa desta que foi a maior vitória política alguma vez

alcançada pelo atual regime.

No entanto, condizente com uma clara, visível e paulatina alteração de paradigma em que a Casa da

democracia se foi isolando do Portugal verdadeiro, deixando de lutar pelos anseios do coletivo, para passar a

funcionar como um qualquer reduto, quase sempre amorfo e viciado que muitas vezes mais parece interessado

em afunilar-se numa pequena franja ou elite social, tornou-se motivo evidente para o afastamento dos cidadãos

portugueses da sua classe política.

Disso é bem demonstrativo o fenómeno galopante da abstenção, a que sufrágio após sufrágio se assiste no

nosso País com maior expressão. Não basta analisar o problema de quatro em quatro anos, todos considerando

que se deve refletir sobre o mesmo. Sobretudo porque todos já nos habituámos a que todas essas reflexões

não passam de promessas vãs, rapidamente esquecidas sem que em nada se altere o panorama existente. O

Chega não vem para somente refletir. O Chega vem para agir.

Não tenhamos dúvidas, o atual regime não é hoje capaz de responder às presentes necessidades e

exigências do povo português. Não tenhamos igualmente dúvidas, várias são por isso as alterações que temos

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