II SÉRIE-A — NÚMERO 9

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localizada junto de um hospital central para corresponder a situações de urgência e de emergência, assim como

necessidades de apoio laboratorial e de cuidados intensivos, perante complicações imprevisíveis.

É igualmente assentido que, até à construção da nova maternidade, devem ser realizados investimentos e

intervenções urgentes para salvaguardar o funcionamento destas duas unidades, nomeadamente aquisição de

equipamento moderno e a contratação de pessoal, a fim de reforçar e rejuvenescer as equipas multidisciplinares.

Para além deste reconhecimento geral, é cada vez mais consensual para várias entidades da cidade, da

região e população das repercussões muito positivas aos mais diversos níveis da implementação da

maternidade no Campus do Hospital Geral (Covões).

Tendo em consideração o exposto, o Partido Ecologista «Os Verdes» considera prioritário que o governo

realize estudos e inicie o processo de implementação da nova maternidade de Coimbra, no espaço do Hospital

Geral (Covões), sem recorrer às Parcerias Público Privadas, assim como sejam asseguradas, até à conclusão

desta nova unidade, boas condições de funcionamento das maternidades Bissaya Barreto e Daniel de Matos,

que passam por realizar obras de manutenção, aquisição de equipamento e contratação de mais recursos

humanos.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes,

apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1 – Realize estudos e inicie a breve prazo o processo de implementação da nova maternidade de Coimbra,

no espaço do Hospital Geral (Covões);

2 – Construa a nova maternidade sem recorrer a Parcerias Público Privadas;

3 – Reforce o Hospital Geral (Covões) com os meios e valências necessárias para corresponder às

necessidades da nova maternidade de Coimbra, desde logo reabrindo as urgências em horário noturno;

4 – Assegure a qualidade do serviço nas maternidades Bissaya Barreto e Daniel de Matos dotando-as com

os recursos humanos e equipamentos adequados e que garanta obras de manutenção das respetivas

instalações até à construção da nova maternidade de Coimbra.

Assembleia da República, 7 de novembro de 2019.

Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 30/XIV/1.ª

REVERSÃO DA PRIVATIZAÇÃO DOS CTT

Em dezembro de 2013, o Governo do PSD e CDS-PP concluiu a primeira fase da privatização dos CTT,

numa altura em que os portugueses já tinham assistido a um período que podemos designar por «processo

prévio de privatização», com o objetivo claro de preparar e facilitar o caminho de entrega desta importante

empresa aos privados.

Com efeito, tal como sucedeu com outros processos idênticos de entrega de importantes empresas aos

privados, o processo de privatização dos CTT foi precedido de um conjunto de medidas no sentido da

degradação e desmantelamento da empresa, ignorando por completo a garantia da continuação da qualidade

do serviço prestado até aí. Mais uma vez, o que interessava, verdadeira e exclusivamente era preparar a

privatização. Podemos mesmo afirmar que a palavra de ordem foi destruir o que é público para entregar ao

privado.

Depois, e dando sequência às exigências da agenda do neoliberalismo, que continua a assentar na ideia ou

no princípio de privatizar, principalmente nos sectores que se mostram mais capazes de gerar lucros garantidos