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12 DE NOVEMBRO DE 2019

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Quando não é controlada, esta espécie pode cobrir totalmente lagos e rios de águas lentas mudando

drasticamente o fluxo de água e bloqueando a luz do sol. Isto leva ao desaparecimento de flora e fauna

autóctone que se vê privada de oxigénio e de alimento. A espécie limita ainda as trocas gasosas entre a água

e o ar.

A Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal é um caso paradigmático no que respeita a esta invasora.

Trata-se da maior lagoa natural da Península Ibérica, com uma área de superfície que pode chegar aos 5km2

e que se estende pelos concelhos de Águeda, Aveiro e Oliveira do Bairro e que está ameaçada pelo jacinto-

de-água.

A Pateira dispõe de uma ceifeira aquática que remove mecanicamente a espécie. A máquina tem

apresentado bons resultados no que respeita ao controlo do jacinto-de-água. Recentemente, a ceifeira

aquática foi emprestada para atuar no rio Soraia, o maior afluente do Tejo, e que em Benavente se encontrava

com áreas completamente cobertas pelo jacinto-de-água. A ceifeira só pode ser utilizada onde o caudal do rio

o permitiu, sendo que a restante atividade foi desenvolvida por máquinas com braços de 15 metros.

O caso da Pateira mostra que a espécie pode ser relativamente controlada e confinada se existir um

trabalho contínuo de remoção da mesma. Aliás, a ausência desse trabalho por empréstimo da ceifeira

provocou novo crescimento da espécie que agora ocupa uma parte considerável da superfície da Pateira.

É assim essencial que o jacinto-de-água seja considerado um problema nacional, não apenas através da

legislação de invasoras já existente, mas também através da criação de um plano nacional para controlar a

espécie. Deve ser adquirida maquinaria para o controlo da espécie que possa estar disponível para

intervenções de remoção da espécie em várias massas de água. É importante a atuação em todo o País, mas

é igualmente fulcral definir áreas prioritárias de intervenção, nomeadamente por motivos de conservação da

natureza ou por a espécie estar com um desenvolvimento tal que possa provocar o colapso do ecossistema da

massa de água em causa. Urge ainda realizar uma campanha de sensibilização para que a população esteja

completamente informada dos riscos colocados pela planta à biodiversidade e aos ecossistemas e que a

mesma não pode ser utilizada como planta ornamental.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. A criação de um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água;

2. A definição de áreas de intervenção prioritária, nomeadamente por motivos de conservação da natureza

e por áreas onde a espécie coloca em risco a integridade do ecossistema;

3. Uma campanha de sensibilização para difundir o carácter invasor da espécie, os riscos que apresenta

para os ecossistemas e para a necessidade de não a reproduzir ou utilizar como planta ornamental;

4. A aquisição de maquinaria adaptada para o controlo e remoção da espécie de massas de água.

Assembleia da República, 12 de novembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Nelson Peralta — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias — João Vasconcelos

— Maria Manuel Rola — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira —

Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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