19 DE NOVEMBRO DE 2019

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Palácio de São Bento, 19 de novembro de 2019.

As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de

Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 66/XIV/1.ª (2)

(CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFISSIONAIS PARA O SERVIÇO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, COM

ESPECIAL INCIDÊNCIA NO PESSOAL NÃO DOCENTE)

O sistema nacional de educação deve indiscutivelmente ser a força motriz da formação dos alunos de hoje

que serão os cidadãos de amanhã e dentro das funções que lhe estão confiadas, deve mesmo procurar não

só passar os conhecimentos adequados para o desenvolvimento pessoal e intelectual de cada aluno dentro da

sala de aula, bem como garantir o devido acompanhamento e cuidado fora dela.

Desta forma, além do professor, baluarte imprescindível no transmitir do conhecimento e no alcançar das

metas acima mencionadas, torna-se necessário dotar os estabelecimentos de ensino do suficiente pessoal

não docente, capaz de garantir o normal decorrer dos trabalhos escolares, quer no controlo e vigilância dos

espaços exteriores e de lazer, na limpeza e manutenção das instalações ou até no apoio técnico aos

professores auxiliando-os nas valências consideradas adequadas e imprescindíveis.

Nas escolas portuguesas, fruto em primeiro lugar dos efeitos de uma crise que em grande medida resultou

do desgoverno de um partido, que já por várias ocasiões nos levou à bancarrota, a par de uma clara

desvalorização do sistema nacional de ensino, verifica-se um notório desfasamento entre o rácio de alunos

matriculados em cada estabelecimento de ensino e o número de funcionários que o mesmo tem nos seus

quadros.

Independentemente do ciclo de estudos a que nos dirijamos, este é um paradigma comum a todos eles, o

que resulta na completa incapacidade física em se conseguir responder às exigências dos novos tempos, mas

que sobretudo conduz ao esgotamento de todos quantos diária, sofrida mas dedicadamente, mesmo quando

os salários não são aqueles que o seu esforço mereceria, e a desvalorização da tutela total e absoluta, dão

tudo de si para que nada falte e falhe nas escolas portuguesas.

No entanto, não mais se pode admitir que este cenário se mantenha inalterado. A par de um número de

funcionários insuficientes para garantir o normal funcionamento dos trabalhos, assistimos no nosso País à

aplicação de uma manta de retalhos em que o pessoal não docente das escolas portuguesas é literalmente

«pau para toda a obra». Tão depressa se pede ao vigilante que faça limpeza, como à contínua que limpe as

ervas dos espaços verdes das escolas.

Não vale a pena o Executivo bem como as direções das escolas por si mandatadas para tais

comportamentos virem desmentir que o mesmo suceda, pois os exemplos e os casos em que os funcionários

começam já a dar sinais de saturação total são por demais evidentes para todos continuarmos a assobiar para

o lado como se nada se passasse.

Acresce ainda que em várias zonas do País em que proliferam, que nem cogumelos, os chamados

«centros escolares», programa faraónico uma vez mais patrocinado pelo partido que nos conduziu à desgraça

orçamental em que estamos e da qual não nos conseguimos, nem conseguiremos, livrar nas próximas

décadas, se aglomeraram no mesmo estabelecimento ou nas imediações entre este e outros, alunos das mais

variadas idades, nível de estudos e maturidade, o que uma vez mais, sem assegurar o rácio de funcionários

necessários a tal realidade, se veio a demonstrar uma total calamidade pública.

O Chega não pode compactuar com um regime que tudo exige ao cidadão comum, mas a quem não dá em

contrapartida as condições necessárias para que sinta que vale a pena lutar pelas instituições.

O Chega não pode compactuar com um sistema nacional de educação em que mais que fazer ouvidos

mocos às queixas e necessidades dos seus funcionários se lhes indique muitas vezes que mais vale estar