II SÉRIE-A — NÚMERO 19

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Lisboa registou cerca de 150 mil novos títulos até setembro de 2019, face ao período homólogo de 2018 e o

Andante na região do Porto registou mais de 14 mil novos passes.

Segundo a Área Metropolitana de Lisboa, em outubro de 2019 foram transportados mais de 61 milhões de

passageiros, tendo por base a validação do sistema de bilhética, comparando com o período homólogo de

2018, tendo havido um aumento de 23% das validações registadas. Nestas viagens, 86% dos passageiros

utilizaram títulos do tipo passe e os restantes recorreram a títulos ocasionais.

Desde a implementação do novo sistema tarifário, entre abril e outubro de 2019, foram transportados mais

52 milhões e 400 mil passageiros, face a igual período de 2018, o que representa um aumento de quase 20%.

Desde a entrada em vigor do passe família na Área Metropolitana de Lisboa, em agosto de 2019, foram

abrangidos 5700 agregados, correspondendo a cerca de 27 mil pessoas.

Por outro lado, não se pode ignorar que a oferta de transportes públicos fora das Áreas Metropolitanas é

muito reduzida face às necessidades, empurrando milhares de cidadãos para o transporte individual, por falta

de alternativa.

As populações das regiões mais desfavorecidas em termos de transportes têm igualmente necessidades

de mobilidade e, se não há oferta de transportes coletivos, é preciso inverter essa situação. Nesse sentido, o

Programa de Apoio à Redução Tarifária deve assumir-se como um mecanismo de coesão territorial que

garanta a equidade em todo o território nacional.

É, pois, evidente que é preciso alargar a oferta ao resto do País, para além das Áreas Metropolitanas, e o

Programa de Apoio à Redução Tarifária tem de ter em conta as deslocações pendulares nas Comunidades

Intermunicipais e destas para as Áreas Metropolitanas.

Importa também ter em conta que a Administração Central transferiu para as autarquias competências

relativas ao transporte público rodoviário, através do Regime Jurídico do serviço Público de Transporte de

Passageiros, mas sem as verbas adequadas para tal. O modelo que aí ficou consagrado é rejeitado pelo

Partido Ecologista «Os Verdes» pois não se apresenta como o mais apropriado nem justo.

Assim, as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais respondem a competências para as

quais não estão devidamente preparadas, devendo o Governo tomar medidas que permitam libertar as

autarquias dessas limitações e constrangimentos.

Com vista à igualdade em todo o País, o Governo deverá tomar as diligências necessárias para que exista

uma real oferta de transportes coletivos e para que o princípio dos valores máximos dos passes aplicados nas

Áreas Metropolitanas seja uma realidade em todo o território nacional, devendo haver, desta forma, um valor

máximo de 30 euros para os passes municipais e de 40 euros para os passes dentro de cada Comunidade

Intermunicipal.

Obviamente, não se pode descurar o facto de haver muitas regiões no País que não estão dotadas de uma

efetiva rede de transportes coletivos que dê resposta as necessidades e, nesse sentido, o Programa de Apoio

à Redução Tarifária deve assumir-se como um mecanismo de coesão territorial que garanta a equidade em

todo o território nacional.

Não se pode também descurar que o transporte rodoviário é assegurado por empresas privadas em muitas

localidades do País e a preços elevados, situação que resultou em grande parte da privatização e

desmantelamento da Rodoviária Nacional, consequências que deverão alertar o Governo para as opções que

devem ser evitadas.

São várias as empresas de transporte que evidenciam uma clara falta de investimento. A nível da Transtejo

e da Soflusa, ao longo dos últimos anos, temos assistido a uma deterioração continuada, em que os horários

não são cumpridos, os navios estão degradados, tem havido um investimento ínfimo na manutenção e na

reparação, havendo navios parados a aguardar reparação, faltam embarcações e, frequentemente, são

suspensas ligações, particularmente nas horas de ponta, o que leva a consequentes atrasos, situações que

levaram o Grupo Parlamentar do PEV a apresentar na anterior legislatura um projeto de resolução com vista à

promoção de um Serviço Público de qualidade e eficiente no Transporte Fluvial da Transtejo e Soflusa.

Os Metros de Lisboa e do Porto, assim como a CP – Comboios de Portugal, exigem, há anos, um reforço

das composições que continuam a ser insuficientes face às necessidades, assim como é imprescindível o

investimento no alargamento da rede. Apesar de vários anúncios no sentido da resolução destas situações, os

problemas são diários e continuam a trazer transtornos constantes aos utentes.