27 DE NOVEMBRO DE 2019

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sociais e todas as respostas do Estado degradarem-se com a crise 2010, é imperioso que o Estado tome as

devidas e necessárias cautelas para assegurar que os mesmos são solucionados.

Neste âmbito, deve destacar-se como prioridade do Estado português dar prioridade aos nossos idosos e

assegurar que nenhum fique abandonado à sua sorte, morrendo sozinho e vendo a sua dignidade retirada

pelo mesmo Estado para o qual descontou toda uma vida de trabalho e que depois dela assim os abandona.

É igualmente importante, o governo igualmente colocar como uma das suas prioridades o apoio à pessoa

idosa e às suas famílias permitindo aos seus filhos, a possibilidade de poderem cuidar dos seus pais,

melhorando assim a qualidade de vida dos mesmos e poupando recursos públicos que escasseiam. Face ao

exposto, a Assembleia da República considera que a construção de residências geriátricas é prioritária,

propondo ao Governo:

– Promover um programa de alargamento de construção de residências geriátricas, principalmente situadas

no interior do país e nas grandes áreas metropolitanas.

Assembleia da República, 22 de novembro de 2019.

O Deputado do CH, André Ventura.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 118/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ATRIBUIÇÃO DO ESTATUTO DE PROFISSÃO DE DESGASTE

RÁPIDO E O SUBSÍDIO DE RISCO ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA

Todas as atividades profissionais quando realizadas com a devida dedicação e profissionalismo, exigem ao

seu profissional uma entrega total, entrega esta que tem sempre a si associado um índice de equivalente

dedicação e cansaço, patrocinado por variadas circunstâncias, que acabam por funcionar como elementos de

pressão transformando-as em profissões de desgaste rápido.

As nossas forças de segurança são por motivos diversos um dos mais elementares e paradigmáticos

exemplos desta realidade, circunstância que ainda assim continua a parecer pouco importante para os

sucessivos governantes, que teimam em parecer querer fechar os olhos a esta evidência, bem como aos

casos que vão surgindo e dela vão sendo ilustração preocupante e fiel.

Olhamos hoje para as nossas forças de segurança e vemos problemas e insuficiências várias. Em certos

casos, poucos efetivos para responder às necessidades que a tutela e a sociedade lhes exige. Noutros, os

poucos existentes encontram-se manifestamente mal distribuídos ou colocados pelo território e funções

desempenhadas.

A somar aos problemas supramencionados, verifica-se igualmente uma progressão de carreira

teoricamente possível e rápida, mas na prática lenta ou de inacessível acesso, meios de trabalho

maioritariamente obsoletos ou inexistentes, e os vencimentos auferidos, indignos para a importância e

exigência nas mãos das nossas forças de segurança diária e constantemente colocadas.

Cada um destes problemas reais, separados e cumulativamente, exercem hoje sobre as nossas forças de

segurança um peso e, repetimos, uma pressão, que não é admissível e que os leva a todos a um desgaste

físico e emocional que quase roça o limite da exaustão humana e laboral, o que se reflete na percentagem

acima da média da taxa de suicídio entre estes elementos.

Não obstante todas as dificuldades supramencionadas, verifica-se igualmente uma incompreensível

ausência do pagamento de subsídio de risco, tratamento que é diferenciado entre as nossas forças de

segurança e outro tipo de profissões, o que para além de injusto e inadequado, é sobretudo inadmissível.

Assim, em reposição da mais elementar justiça social e profissional, torna-se imperioso, em função dos

riscos específicos e graves que sob os agentes das nossas forças de segurança impendem, bem como pela