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28 DE NOVEMBRO DE 2019

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Assim, relevando o acima referido e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vem propor que a Assembleia da República recomende ao

Governo que:

● Promova a criação de programa de mentoria para jovens, em estreita ligação com o IEFP, com as

autarquias, com as autoridades regionais e com os consulados portugueses no estrangeiro, nomeadamente

através de um programa de voluntários que inclua pessoas de reconhecido mérito nas áreas de interesse do

jovem, permitindo a transmissão de conhecimento, o fomento de redes profissional e a valorização pessoal e

profissional dos jovens trabalhadores e empreendedores.

Assembleia da República, 28 de novembro de 2019.

Os Deputados do PSD: Rui Rio — Adão Silva — José Cesário — Carlos Alberto Gonçalves — António

Maló de Abreu — Paulo Neves — António Ventura — Pedro Roque — Carla Madureira — Eduardo Teixeira —

Margarida Balseiro Lopes Isabel Meireles.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 127/XIV

RECOMENDA AO GOVERNO QUE APOIE A CRIAÇÃO DE UM PORTAL DO EMIGRANTE E DE UM

GUIA DE REGRESSO DO EMIGRANTE

Exposição de motivos

Os portugueses encontram-se pelo mundo inteiro. Portugueses de todas as idades, com atividades

dispersas, com pequenas e grandes conquistas; mas não deixam de ser portugueses. Muitos deles, mesmo de

segunda geração, mantêm sempre a sua nacionalidade portuguesa e, com isso, os seus direitos. Pode

considerar-se um caso de identidade cultural de relevo, dado que nem todos os países têm estas

características.

Assim, realça-se que, para além de se manter português, há também que ter oportunidade para ter

contacto suficiente para se sentir português, por exemplo, através de redes que potenciem a nossa diáspora.

Quando olhamos para políticas de emigração na Europa contemporânea, podemos distinguir as políticas

de emigração das políticas das diásporas. Neste espectro, políticas de emigração são todas as políticas que

facilitam ou restringem a mobilidade (saídas ou regressos) através das fronteiras internacionais. Exemplos

disso incluem acordos sobre trabalho sazonal ou recrutamento permanente, políticas de regresso, esquemas

de retenção, portabilidade de direitos e restrições de saída.

As políticas de diáspora não abrangem apenas a criação tradicional de redes que estabelecem uma

conexão com indivíduos e comunidades no estrangeiro (por exemplo, através de alcance a divulgação cultural

e educativa) mas também políticas de envolvimento das pessoas. Estas visam proporcionar aos emigrantes e

aos membros da diáspora um conjunto de direitos e obrigações através de políticas de cidadania, como o

direito de voto, dando-lhes ferramentas para uma melhor integração socioeconómica no país de origem ou de

destino – tais como esquemas de tributação, portabilidade de direitos e reconhecimento de qualificações.

A nível português, existem diversas referências negativas dos jovens emigrantes quanto à forma como

trabalham os consulados, considerando-os muito burocratizados, com horários de atendimento muito

reduzidos, com atrasos a pedidos de renovação de passaportes e cartões de cidadão, entre outros problemas.

Neste sentido, os portugueses que se encontram pelo mundo, apesar de exercerem as suas atividades

profissionais ou de lazer lá fora, deixam de poder usufruir dos seus direitos. Não porque não os tenham, mas

sim porque a falta de informação, a burocracia e os horários de funcionamento dos consulados impossibilitam

que estes portugueses exerçam os seus direitos. Esta excessiva complexidade acaba por afastar os

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