II SÉRIE-A — NÚMERO 22

24

Aquando da transformação do IP5 em perfil de autoestrada (A25), os principais argumentos prendiam-se

com a necessidade de encurtar distâncias, dimensionar a via para o excesso de tráfego que circulava no IP,

uma vez que este ultrapassou rapidamente o volume de tráfego para o qual foi projetado, assim como garantir

a segurança dos utilizadores e reduzir os elevados índices de sinistralidade rodoviária verificados.

Nas cerca de duas décadas que o IP5 esteve em funcionamento, devido às debilidades do traçado, aos

erros de projeção e aos defeitos de construção, foram milhares os acidentes que ocorreram nesta via com

centenas de vítimas mortais, chegando a ser considerada a estrada mais perigosa do País e apelidada de

«estrada da morte».

A construção de uma via estruturante ligando as Beiras e o Litoral ao exterior, constituiu uma mais-valia

para toda a região. Aliás, foi após a construção do IP5/A25 que surgiram muitas zonas industriais nos

concelhos atravessados por esta via rápida, com a fixação de inúmeras empresas e respetiva criação de

postos de trabalho, fomentando a dinâmica económica de toda uma região que estava a atravessar sérios

problemas com a desvalorização das atividades primárias, em particular da agricultura.

Contudo, com a aplicação de portagens, em 2011, as populações e empresas sentiram-se lesadas e

enganadas, dado que foi prometido que a transformação do IP5 em perfil de autoestrada não traria mais

custos para as populações e para as empresas. As empresas quando se instalaram nas áreas circundantes ao

IP5/A25 tiveram em conta cenários que não previam portagens sendo esta uma das principais vantagens

competitivas.

Para além dos custos económicos e sociais, a aplicação de portagens na A25 veio acrescentar outros

custos, nomeadamente de segurança e também ambientais, sobretudo na parte ocidental, por exemplo na

EN109, com o desvio de tráfego para as estradas secundárias e urbanas de forma a fugir às portagens,

aumentando o risco de acidente e os níveis de poluição atmosférica e sonora.

A aplicação de portagens na A25 tem merecido uma forte oposição de empresários, mas também a luta de

movimentos de utentes, autarcas e populações, pelos impactos negativos na dinâmica económica e social de

toda uma região.

Pelo exposto, torna-se evidente que a introdução de portagens na A25 está a ter consequências muito

negativas para as populações e empresas locais, transformando-se num obstáculo ao desenvolvimento

económico, à mobilidade, já de si reduzida, e um convite claro ao seu despovoamento e ao definhamento

destas zonas do País.

A abolição de portagens, para além de combater e atenuar as assimetrias existentes e equilibrar os índices

socioeconómicos, seria uma medida extremamente importante para compensar as populações e empresas

pelos grandes incêndios do verão de 2017, pois parte dos distritos de Viseu e da Guarda foram afetados direta

ou indiretamente pelos fogos de 15 de outubro de 2017.

Os Verdes apresentam, assim, o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda

ao Governo que considere a abolição das portagens na A25 – Autoestrada das Beiras Alta e Litoral.

Assembleia da República, 29 de novembro de 2019.

Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 133/XIV/1.ª

PELA URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA NACIONAL 225

A Estrada Nacional (EN) 225, com uma extensão de 90 quilómetros, liga os municípios de Vila Nova de

Paiva – entroncamento da Estrada Regional (ER) 329 – a Castelo de Paiva, atravessando os concelhos de

Castro Daire, Cinfães e Arouca e constituindo um eixo viário fundamental para o desenvolvimento desta