29 DE NOVEMBRO DE 2019

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região.

Esta via, que passa por inúmeras povoações, é imprescindível para a mobilidade das pessoas, a nível

local, bem como para o desenvolvimento económico desta região, onde são claramente visíveis os efeitos da

interioridade. Todavia, tem também relevância nacional, em particular pelo facto de ligar esta zona do interior

do país, com características montanhosas, a uma das principais vias da região, a A24, junto à vila de Castro

Daire.

A EN 225, que poder-se-ia designar de estrada do Paiva, por ligar e percorrer os municípios da nascente à

foz do Rio Paiva, está inserida numa área de grande harmonia paisagística, com vários troços paralelos ao rio.

Aliás, praticamente toda a EN225 encontra-se em área classificada da Rede Natura 2000 (Sítio Rio Paiva).

A beleza do vale do Paiva tem atraído inúmeras pessoas, que procuram esta região para usufruir da sua

qualidade ambiental e paisagem. Deste modo, a EN 225 é indispensável para o desenvolvimento e atração

turística. Após a abertura dos Passadiços do Paiva, tem-se registado um aumento considerável de tráfego

nesta estrada, em particular aos fins de semana e nos períodos correspondentes às férias.

Apesar da importância desta via para a população que reside nestes municípios e para o turismo na região,

esta estrada tem sido sucessivamente esquecida no que concerne à sua manutenção, pois há vários anos que

não conhece qualquer intervenção de fundo, apesar de muito reivindicada pelas populações e autarquias.

A EN225 apresenta, desde logo, problemas estruturais, que resultam em parte do circuito

morfologicamente acidentado, sendo sinuosa e estreia em determinados pontos, designadamente em algumas

pontes, onde é difícil e/ou impossível o cruzamento de dois veículos pesados.

Para além dos problemas estruturais, a EN 225, em particular o troço que liga a vila de Castro Daire a

Cabril (limite deste município com o de Arouca), numa extensão de cerca de 30 quilómetros, encontra-se em

estado deplorável e em acentuada degradação, constatada e sentida por todos os utilizadores.

Neste troço ocidental do município de Castro Daire, são visíveis inúmeros buracos na via, alguns de

grandes dimensões, a escassez de passeios nas zonas que atravessam as povoações, a degradação da

sinalização horizontal, os abatimentos e respetivas irregularidades no piso, a queda de pedras e o risco de

desmoronamento de alguns taludes, o último dos quais no início de novembro, a insuficiente proteção lateral e

inexistência de guardas de segurança para os motociclistas nos rails colocados, supressões constantes da

estrada e ameaças de aluimento de muros de suporte, entre outras situações que colocam em causa a

segurança de quem utiliza esta via.

A título de exemplo, no dia 3 de novembro, com a precipitação que ocorreu nesse fim-de-semana,

associada à inclinação, ao material da vertente e à trepidação dos veículos, deu-se o desmoronamento de

parte do talude superior, por volta do quilómetro 47, entre Meã e Parada de Ester, condicionando e colocando

em risco a circulação da via, uma vez que a queda dos detritos e pedras ocuparam uma parte significativa da

faixa de rodagem, numa zona com reduzida visibilidade.

Este troço ocidental do concelho é utilizado diariamente pelos transportes escolares que ligam esta zona do

município ao Agrupamento de Escolas da vila de Castro Daire, pelo que é um risco real a possibilidade de vir a

ocorrer um acidente com um destes autocarros que transportam centenas de crianças diariamente.

Apesar da insegurança desta estrada e da sua importância para a população residente e para o turismo na

região, esta via tem sido sucessivamente esquecida no que concerne à sua manutenção, pois há vários anos

que não se constata uma intervenção de fundo, apesar de muito reivindicada pelas populações e autarquias. A

situação é urgente: quanto mais o tempo passa, maior será a degradação e a probabilidade de ocorrência de

acidentes, tendo em conta o número de veículos que aí circulam, muitos dos quais pesados.

Tendo por base a convicção de que é necessário promover as indispensáveis condições de circulação em

plena segurança, de forma consentânea com o nível de serviço exigível a um eixo viário fundamental para o

desenvolvimento daquela região e salvaguardando, ao mesmo tempo, o interesse público e a segurança das

populações e dos utilizadores, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda

ao Governo que promova, com urgência, as obras de requalificação da EN225, de forma a garantir a

segurança e a redução dos tempos de deslocação despendidos pelas pessoas e empresas que circulam por

esta via rodoviária.