4 DE DEZEMBRO DE 2019

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Da mesma forma, não apenas na ótica de transporte de passageiros se deve olhar para o problema da

Linha do Alentejo. Recorde-se que o complexo mineiro de Aljustrel tem um troço ferroviário que está

formalmente desativado. Este complexo mineiro destina toda a sua produção para exportação, mas a empresa

tem que recorrer ao transporte rodoviário em viaturas pesadas que chegam a percorrer o centro de aldeias e

vilas, como Aljustrel, por exemplo, com claros prejuízos ambientais e de saúde para as populações.

Seria de esperar que o ramal ferroviário existente pudesse escoar toda a produção, com claras vantagens

para as populações e para o ambiente, mas o facto de este estar desativado e, portanto, sem ligação à Linha

do Alentejo, deita por terra os objetivos de ganhos ambientais e qualidade de vida para as populações, à

semelhança do que acontece com o ramal ferroviário que sai da mina de Neves-Corvo.

O investimento na ferrovia é um dos desígnios mais importantes para o País, seja pelos ganhos ambientais

claros, seja pelas vantagens para a saúde pública e qualidade de vida das populações. Por isso, é urgente dar

seguimento a resoluções já aprovadas, bem como é urgente reforçar o investimento na ferrovia em todo o

País, não deixando para trás nenhum território do País. Pelo contrário, deve ser dada prioridade aos locais que

mais dificuldades apresentam atualmente, por forma a responder efetivamente aos problemas de coesão

territorial e desertificação do interior.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Concretize a modernização e eletrificação do troço Casa Branca – Beja – Funcheira, tal como aprovado

pela Assembleia da República em julho de 2019:

a) Incluir no projeto de requalificação do troço Casa Branca-Beja a construção de uma variante de ligação

ao aeroporto;

b) Garantir a eletrificação urgente do troço Beja-Funcheira, promovendo as ligações para sul.

2. Concretize a modernização e requalificação de toda a Linha do Alentejo;

3. Concretize a requalificação e reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel, por forma a privilegiar o

transporte ferroviário de minério;

4. Avalie os impactos do transporte de minério proveniente da mina de Aljustrel, nomeadamente no que

respeita, à saúde das populações e aos danos nas infraestruturas rodoviárias, procedendo à publicitação dos

resultados deste estudo.

Assembleia da República, 4 de dezembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Joana Mortágua — João

Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria

Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 143/XIV/1.ª

RECOMENDA A ELABORAÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA A POLÍTICA DE COMISSÕES BANCÁRIAS

DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

Os cidadãos em Portugal desembolsaram, entre 2007 e 2019, em média, 8,8 milhões de Euros em

comissões bancárias por dia, o equivalente a 40 mil milhões de Euros. Embora este número, extraído a partir

das estatísticas do Banco de Portugal e já divulgado na imprensa, impressione pela sua dimensão, o seu nível

de agregação esconde padrões de evolução e distribuição das comissões bancárias que importa discutir.