4 DE DEZEMBRO DE 2019

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necessário que o banco público cumpra o seu papel de serviço público e que deixe de aparecer aos olhos dos

cidadãos como uma instituição que gere de forma parcial ou incompetente os grandes créditos, como revelou

o caso de José Berardo, mas que não hesita em imputar os custos dessas decisões nos pequenos clientes.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entende que o cumprimento do desígnio estratégico da Caixa

Geral de Depósitos exige uma tomada de posição clara pelo Governo que, em última instância, exerce as

funções de acionista.

Assim,

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Elabore orientações para que a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos tenha em

consideração as suas responsabilidades na defesa do interesse público, nomeadamente na promoção da

atividade económica produtiva e na salvaguarda da inclusão financeira, garantido que o preçário deverá,

assim, considerar, em particular:

i) As necessidades específicas das Pequenas e Médias Empresas dos setores produtivos;

ii) As garantias do acesso dos cidadãos idosos aos serviços bancários, nomeadamente através de

operações ao balcão;

iii) O compromisso com as melhores práticas de mercado, que sirvam de padrão na oferta de

serviços bancários básicos à generalidade dos cidadãos.

Assembleia da República, 4 de dezembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Joana Mortágua — João

Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria

Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.