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Segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 II Série-A — Número 26

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:

— Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e que tome medidas com vista à respetiva remoção. — Recomenda ao Governo a publicação da portaria para o reconhecimento de especialistas em física médica.