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II SÉRIE-A — NÚMERO 26

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ATUALIZE A LISTAGEM DE MATERIAIS QUE CONTÊM AMIANTO

NOS EDIFÍCIOS ONDE SE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS E QUE TOME MEDIDAS COM VISTA À

RESPETIVA REMOÇÃO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1– Atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se

prestam serviços públicos, incluindo análises laboratoriais e avaliações da qualidade do ar interior no

diagnóstico.

2 – Aumente o financiamento para a remoção de amianto em edifícios públicos.

3 – Elabore um plano estratégico para o amianto, definindo metas para a sua remoção nos edifícios em

risco e prevendo a monitorização dos restantes edifícios.

Aprovada em 22 de novembro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA PARA O RECONHECIMENTO DE

ESPECIALISTAS EM FÍSICA MÉDICA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que proceda à publicação da portaria para o reconhecimento de especialistas em física médica, de

acordo com o disposto no artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro.

Aprovada em 29 de novembro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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