11 DE DEZEMBRO DE 2019

339

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 52/XIV/1.ª

(RECOMENDA A CRIAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE CONTROLO DA ESPÉCIE INVASORA

JACINTO-DE-ÁGUA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 58/XIV/1.ª

(PLANO DE AÇÃO PARA CONTROLO DO JACINTO-DE-ÁGUA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 130/XIV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE AÇÃO PARA O CONTROLO

DA ESPÉCIE INVASORA JACINTO-DE-ÁGUA QUE GARANTA A SUA REMOÇÃO E A RECUPERAÇÃO

DOS ECOSSISTEMAS POR ELA AFETADOS)

Informação da Comissão de Ambiente, energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

Sobre a discussão dos Projeto de Resolução n.º 52/XIV (BE) – Recomenda a criação de um plano nacional

de controlo da espécie invasora jacinto-de-água; Projeto de Resolução n.º 58/XIV (PEV) – Plano de ação para

controlo do jacinto-de-água; e Projeto de Resolução n.º 130/XIV (PSD) – Recomenda ao Governo a criação

de um plano nacional de ação para o controlo da espécie invasora jacinto-de-água que garanta a sua remoção

e a recuperação dos ecossistemas por ela afetados:

1. O Grupo Parlamentar do BE tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 52/XIV (BE) –

Recomenda a criação de um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água.

2. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 12 de novembro de 2019, foi admitida em 14 de

novembro e baixou nesse mesmo dia à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para

discussão.

3. O Grupo Parlamentar do PEV tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 58/XIV (PEV)

– Plano de ação para controlo do jacinto-de-água.

4. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 15 de novembro de 2019, foi admitida em 19 de

novembro e baixou nesse mesmo dia à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para

discussão.

5. O Grupo Parlamentar do PSD tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 130/XIV (PSD)

– Recomenda ao Governo a criação de um plano nacional de ação para o controlo da espécie invasora jacinto-

de-água que garanta a sua remoção e a recuperação dos ecossistemas por ela afetados.

6. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 29 de novembro de 2019, foi admitida em 3 de

dezembro e baixou nesse mesmo dia à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para

discussão.

7. As iniciativas foram discutidas conjuntamente ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da

Assembleia da República, em reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada

em 3 de dezembro de 2019, tendo apresentado os respetivos projetos os Deputados Nelson Peralta (BE),

Mariana Silva (PEV) e Bruno Coimbra (PSD).

8. Intervieram os Deputados Alma Rivera (PCP), Ricardo Pinheiro (PS) e João Moura (PSD).

9. A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link

http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL1/COM/11_CAEOT/CAEOT_20191203.mp3, dando-se o seu

conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

10. Realizada a discussão dos Projeto de Resolução n.º 52/XIV (BE) – Recomenda a criação de um plano

nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água; do Projeto de Resolução n.º 58/XIV (PEV) – Plano

de ação para controlo do jacinto-de-água; e do Projeto de Resolução n.º 130/XIV (PSD) – Recomenda ao

Governo a criação de um plano nacional de ação para o controlo da espécie invasora jacinto-de-água que

garanta a sua remoção e a recuperação dos ecossistemas por ela afetados encontram-se em condições de