II SÉRIE-A — NÚMERO 28

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2. Promova uma auscultação pública, envolvendo a DGPC e serviços dependentes, bem como os Museus,

Palácios, Monumentos e Sítios Arqueológicos, seus trabalhadores, organizações representativas, associações

de defesa de património e outras entidades sobre a estruturação orgânica e o serviço público na área do

Património Cultural.

Assembleia da República, 11 de dezembro de 2019

Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Alma Rivera — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe —

Jerónimo de Sousa — Duarte Alves — João Dias — Bruno Dias — Diana Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 161/XIV/1.ª

POTENCIAR A REDUÇÃO TARIFÁRIA PARA UMA APOSTA ESTRATÉGICA NA PROMOÇÃO DOS

TRANSPORTES PÚBLICOS

1 – Redução do preço do Passe Social Intermodal – um avanço que importa consolidar

O PCP orgulha-se da sua intervenção ao longo dos anos pela valorização dos transportes públicos e pelo

direito à mobilidade. Não foram poucas as iniciativas apresentadas na Assembleia da República nas últimas

décadas visando a melhoria do Passe Social Intermodal, o alargamento da oferta dos transportes públicos, a

defesa da ferrovia, o combate às privatizações de empresas públicas do sector, a exigência de investimento

públicos, a redução dos preços, seja nas Áreas Metropolitanas, seja no restante território nacional. Uma

intervenção que se associou à luta dos utentes e das populações, ao papel das autarquias e dos próprios

trabalhadores das empresas que asseguram o transporte coletivo no nosso País e que foi determinante para os

avanços que foram inscritos no último Orçamento do Estado por via do designado Programa de Apoio à Redução

Tarifária – PART.

A afetação de 104 milhões de Euros à execução do PART no ano de 2019 aprovada no OE, foi um passo

decisivo para permitir que, a partir de abril de 2019, se tenha concretizado uma substancial redução dos preços

dos passes sociais. Um avanço que contrasta com as opções tomadas pelo anterior Governo PSD/CDS que,

como é sabido, impôs uma política de brutal agravamento dos preços, incluindo para crianças e idosos, de

acelerada degradação da oferta e de privatização de empresas. Medidas que não só se traduziram em mais um

assalto ao bolso das populações como afastaram milhares de utentes dos transportes públicos.

É justa e compreensível a expectativa com que largos milhares de pessoas olham para a concretização da

redução do preço dos transportes públicos, sobretudo pelo enorme impacto que tal medida terá no aumento do

rendimento disponível sobretudo para os trabalhadores, pensionistas e estudantes, que dela irão beneficiar.

Esta medida – redução tarifária – terá o seu maior alcance na transferência de utilizadores para os transportes

públicos, na redução de custos para as famílias e no alargamento da mobilidade, quanto mais for acompanhada,

como é o caso da AM Lisboa, do alargamento geográfico dos passes e de uma intermodalidade plena.

2 – Aposta estruturante

Esta expetativa, não pode levar a ignorar que se trata de um passo num caminho bastante mais longo que é

necessário percorrer e consolidar.

Para o PCP a aposta pelos transportes públicos é uma aposta nacional, por todo um vasto conjunto de razões

das quais se destacam: garantir o acesso à mobilidade dos que cá vivem, estudam e trabalham, e daqueles que

nos visitam; contribuir para a redução do consumo energético e para a redução das emissões poluentes;