19 DE DEZEMBRO DE 2020

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PROJETOS DE RESOLUÇÃO N.º 178/XIV/1.ª (PCP)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DR.

ANTÓNIO AUGUSTO LOURO, NO CONCELHO DO SEIXAL

As instalações da Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos Dr. António Augusto Louro começaram a ser construídas

no final da década de 80. Apesar de a escola ter sido criada em 1980 apenas com o 2.º ciclo do ensino básico,

só em 1988 passou a ter instalações próprias. Em 1996 a escola foi ampliada com um novo pavilhão, permitindo

alargar a oferta educativa para o 3.º ciclo do ensino básico.

Com quase 30 anos de funcionamento, as atuais instalações da escola padecem de diversas patologias que

exigem uma requalificação generalizada do edificado e do espaço de logradouro da escola.

As coberturas dos edifícios e telheiros contêm amianto, o que tem sido alvo de preocupação da comunidade

escolar, nomeadamente de professores, funcionários e pais e encarregados de educação. As coberturas que

contêm amianto encontram-se bastante degradadas, em particular a cobertura do telheiro, com placas

danificadas.

Apesar de ter sido aprovada legislação que impõe ao Governo a listagem dos edifícios públicos com materiais

que contém amianto e a sua remoção, a verdade é que nesta escola persistem coberturas com amianto, situação

agravada pelo estado de degradação em que se encontram, sendo um potencial risco para a saúde de

professores, funcionários e estudantes.

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a necessidade de remoção das coberturas que

contêm amianto, ao qual o Governo ignorando propositadamente a realidade afirma que as coberturas com

fibrocimento «não evidenciam desgaste que constitua perigo de libertação de partículas ou perigosidade para a

saúde humana», o que no mínimo é inaceitável, quando basta percorrer o espaço da escola para se identificar

placas partidas e deterioração provocada por fungos e líquenes que se encontram nas coberturas.

Esta resposta do Governo configura uma total desresponsabilização pelas suas atribuições e competências

na manutenção e conservação do parque escolar e de garantia da segurança de todos aqueles que todos os

dias estão na escola.

Considerando a falta de resposta do Governo para dar resposta aos problemas identificados nesta escola,

nomeadamente no que respeita à remoção das coberturas com amianto, questionámos novamente o Governo

nesta Legislatura.

No passado mês de novembro, a comunidade educativa, estudantes, professores, funcionários, pais e

autarquias participaram numa ação de luta a exigir a intervenção do Governo e a remoção das coberturas com

amianto.

O espaço exterior, incluindo o campo de jogos encontram-se igualmente degradados, deixando há muito de

assegurar a própria integridade física dos estudantes. O campo de jogos é utilizado pelos estudantes na

disciplina de educação física. O espaço exterior, de uma forma geral não está arranjando.

Registam-se ainda a degradação em particular de casas de banho, do piso de alguns edifícios e o

escurecimento no teto de alguns edifícios indiciando a ocorrência de condensações.

Com quase três décadas, as instalações da Escola Básica Dr. António Augusto Louro evidenciam a

necessidade de realização de obras de requalificação do edificado, dando prioridade à remoção das coberturas

com amianto, do campo de jogos e do espaço de logradouro.

A situação a que chegou este estabelecimento escolar revela o desinvestimento na Escola Pública

prosseguido por sucessivos Governos e que o atual Governo insiste em não tomar as medidas eficazes para a

resolução dos problemas identificados e assegurar as condições adequadas para o sucesso escolar e o bom

funcionamento da escola, ao mesmo tempo salvaguardar as questões de segurança e conforto.

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte resolução: