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Quinta-feira, 2 de janeiro de 2020 II Série-A — Número 36

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 1/XIV: Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto. Deliberação n.º 6-PL/2019: Processo Orçamental na Assembleia da República.