II SÉRIE-A — NÚMERO 37

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representantes das entidades públicas envolvidas e associações representativas de cidadãos com deficiência,

com os seguintes objetivos gerais de trabalho:

a) Avaliação global do funcionamento do SAPA, do ponto de vista da evolução dos níveis de execução

física, financeira, correspondentes prazos de resposta ao cidadão e que inclua análise do quadro jurídico e

procedimental em vigor, por referência aos dez anos de vigência do SAPA e sob a forma de relatório, que

deverá ser disponibilizado publicamente para consulta;

b) Apresentação de propostas que garantam a efetiva simplificação e desburocratização em todas as fases

do processo tendente à concessão do financiamento, garantindo celeridade e eficácia no apoio efetivo aos

cidadãos que o requerem e que dele necessitam.

Palácio de São Bento, 3 de janeiro de 2020.

As Deputadas e o Deputado do PAN: Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real —

André Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 190/XIV/1.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A JERUSALÉM

Texto do projeto de resolução

S. Ex.ª o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo

163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Jerusalém, entre 20 e

24 de janeiro, a convite do seu homólogo para participar no «World Holocaust Remembrance Forum», fazendo

escala na Grécia na ida e no regresso.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Jerusalém, entre 20 e 24

de janeiro, a convite do seu homólogo para participar no ‘World Holocaust Remembrance Forum’, fazendo

escala na Grécia na ida e no regresso.»

Palácio de São Bento, 9 de janeiro de 2020.

O Presidente da Assembleia República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Jerusalém entre 21 a 24 de janeiro próximo, a convite do meu

homólogo para participar no «World Holocauste Remembrance Forum», venho requerer, nos termos dos

artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o assentimento da Assembleia de República.