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II SÉRIE-A — NÚMERO 41

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A JERUSALÉM

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Jerusalém, entre

20 e 24 de janeiro, a convite do seu homólogo para participar no «World Holocaust Remembrance Forum»,

fazendo escala na Grécia na ida e no regresso.

Aprovada em 10 de janeiro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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DELIBERAÇÃO N.º 1-PL/2020

SUSPENSÃO DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DURANTE O PROCESSO

ORÇAMENTAL

A Assembleia da República, tomando em consideração os trabalhos referentes à apreciação da Proposta

de Lei de Orçamento do Estado para 2020, o interesse das Deputadas e dos Deputados no seu

acompanhamento, de acordo com o disposto no artigo 206.º do Regimento da Assembleia da República e,

ainda, o calendário fixado para o Processo Orçamental, delibera:

1 – Suspender as reuniões das Comissões Parlamentares durante o período de apreciação, na

especialidade, da Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2020 e até à sua votação final global,

excecionando-se as reuniões necessárias à apreciação do mesmo ou sobre assuntos inadiáveis.

2 – As Comissões Parlamentares podem ainda reunir para discussão de matérias que mereçam consenso

dos Grupos Parlamentares nelas representados.

Aprovada em 10 de janeiro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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