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Sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 II Série-A — Número 42

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Resolução (n.os 161, 192 e 193/XIV/1.ª): N.º 161/XIV/1.ª (Potenciar a redução tarifária para uma aposta estratégica na promoção dos transportes públicos): — Alteração do texto do projeto de resolução. N.º 192/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o reforço dos serviços públicos nos concelhos de Odemira e Aljezur e a definição, no prazo máximo de um ano, da solução

urbanística definitiva para a falta de oferta de habitação condigna. N.º 193/XIV/1.ª (PEV) — Adoção dos mecanismos necessários com vista a impedir a compra do Grupo Media Capital pela Cofina, assim como a impedir conglomerados na área da comunicação social.