II SÉRIE-A — NÚMERO 42

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5 – Oferta: quantidade, qualidade e fiabilidade

A redução de preços irá não só beneficiar os atuais utentes como tenderá a atrair novos utentes o que

exige que seja acompanhada do aumento da oferta. Sem uma oferta adequada, muitos não poderão fazer a

opção pelos transportes públicos.

Há que considerar dois tipos de respostas à questão da oferta. Desde logo, as medidas com efeitos

imediatos, como a admissão de trabalhadores para as áreas operacionais designadamente de manutenção de

material circulante e navegante. Mas também as medidas que levam anos a implementar como a aquisição de

material, a melhoria da infraestrutura e a reconstrução do aparelho produtivo, que não podem continuar a ser

adiadas.

6 – Investir na aquisição e repor a capacidade de manutenção e reparação do material circulante e

navegante; investir nas estações, paragens e na mobilidade inclusiva

A EMEF continua a não ter trabalhadores suficientes para responder às necessidades de manutenção e

reparação da frota. Apesar das sucessivas promessas de contratação de novos trabalhadores, apesar das

meritórias decisões do Conselho de Ministros de junho, a realidade é que as contratações continuam a não ser

realizadas na quantidade necessária. Também no Metro de Lisboa, a manutenção está claramente

subdimensionada com recurso crescente à externalização de funções. Na Transtejo e na Soflusa, apesar de

sucessivos anúncios, ainda não foi recuperada a capacidade perdida ao longo de anos de desinvestimento.

Por outro lado, não são apenas as cativações (assumidas ou não) que explicam, designadamente, a baixa

taxa de concretização dos sucessivos planos de investimento aprovados ao longo dos anos. A degradação e

enfraquecimento de diversas estruturas do Estado, com a junção das Estradas de Portugal e da REFER, IP, a

degradação da capacidade de projeto, fiscalização e gestão de empreendimentos ferroviários, com a falta de

meios e recursos dos laboratórios nacionais, confirmam a debilidade da capacidade de resposta à manutenção

de material circulante e navegante. Impõe-se reconstruir estas estruturas do Estado e dotando-as dos meios

adequados.

O anterior Governo somou-se à lista dos governos que completaram uma legislatura sem ter adquirido

qualquer comboio, o que tem acontecido desde o encerramento da Sorefame em 2003/2005. Nos últimos 15

anos foram cancelados todos os anúncios de aquisição de material circulante. O anterior Governo lançou

concursos, mas apenas para 22 comboios para o serviço Regional e 14 composições (de três carruagens)

para o Metropolitano de Lisboa. As decisões assumidas no quadro do Orçamento do Estado para 2019, de

aquisição de navios ou de composições para o Metro do Porto, estão ainda por concretizar. É verdade que o

Governo dá sinais de estar finalmente a concretizar a Resolução n.º 1443/XIII, de 23 de março de 2018, da

Assembleia da República, proposta pelo PCP, nomeadamente quando assume a necessidade de criar

condições para uma maior incorporação nacional na produção de material circulante, e quando o Presidente

da CP começa a falar no assumir e planear as necessidades de material a 20 anos. Mas continuamos longe

de um plano nacional para o material circulante, nos termos aprovado na Resolução citada. Assim, no

imediato, coloca-se a necessidade de comprar comboios para a resposta ao serviço suburbano, alargar a

encomenda do serviço regional e adquirir o material necessário para alargar a oferta no serviço de longo

curso. Igualmente coloca-se a necessidade de aquisição de mais navios para as empresas que asseguram a

travessia do Tejo, bem como o reforço de verbas que permitam investir no alargamento e a renovação de

frotas, com critérios de equidade (entre as áreas metropolitanas e o restante território nacional), do conjunto

dos operadores públicos de natureza local que estão no terreno.

Impõe-se também a necessidade de voltar a dignificar e requalificar estações, paragens, gares e cais de

embarque.

É também urgente garantir a acessibilidade económica e física dos cidadãos com mobilidade reduzida a

todos os modos de transporte público. Tal requer, para lá da eliminação das barreiras arquitetónicas, uma

uniformização dos tarifários e descontos aplicados nas várias empresas de transporte público, bem como, a

dotação no Orçamento do Estado da verba que compense as empresas pelos descontos efetuados