II SÉRIE-A — NÚMERO 44

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O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à Índia nos dias 12 a 17 de fevereiro próximo, em Visita de Estado, a

convite do meu homólogo indiano, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da

Constituição, o assentimento da Assembleia da República.

Neste pressuposto, caso Vossa Excelência considere oportuno, muito agradeço a indicação dos Deputados

que poderão participar nesta viagem.

Lisboa, 24 de janeiro de 2020.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 201/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DILIGENCIE PELO RECONHECIMENTO DAS PROFISSÕES

REFERENTES AOS ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL COMO «PROFISSÕES DE DESGASTE RÁPIDO»

De acordo com o Instituto para a Economia e Paz, sediado em Sydney, Portugal figura na terceira posição

dos países mais pacíficos/seguros do mundo, dado que ainda se torna mais fidedigno quando analisado num

contexto de tremenda visibilidade externa potenciada pelo boom turístico que se tem sentido no nosso País.

O trabalho desenvolvido pelos órgãos de polícia criminal não pode ser dissociado deste sentimento

generalizado de enorme segurança que envolve os portugueses na maioria dos pontos geográficos, uma vez

que consubstanciam os elementos responsáveis pela manutenção da mesma.

Todavia, o quotidiano dos órgãos de polícia criminal engloba inúmeras especificidades, tais como, o

trabalho por turnos (inclui horários noturnos e ao fim de semana), o uso de armas de fogo, o enorme stress,

recorrentes problemas de coluna e óbvio risco associado ao exercício da profissão, as quais desembocam

num enorme desgaste físico e emocional.

A título de exemplo, traz-se à colação o trabalho por turnos, o qual degenera em consequências nefastas

como as perturbações do sono, gastrointestinais, cardiovasculares, de humor, fadiga crónica, problemas

metabólicos, sociais e familiares, acidentes de trabalho (por vezes mortais), absentismo, diminuição da

capacidade laboral e envelhecimento precoce.

No que concerne às demais especificidades acima vertidas, não existe sequer a necessidade de tecer mais

considerandos visto que é intuitiva a presença daquelas na atividade laboral desenvolvida pelos órgãos de

polícia criminal.

Atendendo ao exposto, e partindo do escrutínio das demais «profissões de desgaste rápido» existentes,

retiram-se como critérios de identificação destas os seguintes elementos:

I – Pressão/existência de stress;

II – Desgaste emocional e/ou físico;