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Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 II Série-A — Número 47

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Resolução: Deslocação do Presidente da República à Índia. Projetos de Resolução (n.os 35, 192 e 241/XIV/1.ª): N.º 35/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de saúde mental, em ambiente laboral, nas forças e serviços de segurança, criando um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais): — Alteração do texto do projeto de resolução.

N.º 192/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo o reforço dos serviços públicos nos concelhos de Odemira e Aljezur e a definição, no prazo máximo de um ano, da solução urbanística definitiva para a falta de oferta de habitação condigna): — Alteração do texto do projeto de resolução. N.º 241/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo colocar em consulta pública os programas de ação do plano nacional de gestão integrada de fogos rurais.