II SÉRIE-A — NÚMERO 47

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À ÍNDIA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Índia, em Visita

de Estado, entre os dias 12 e 17 de fevereiro, a convite do seu homólogo indiano.

Aprovada em 6 de fevereiro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 35/XIV/1.ª (1)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE MENTAL,

EM AMBIENTE LABORAL, NAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA, CRIANDO UM PROGRAMA DE

PROMOÇÃO DA RESILIÊNCIA PSICOLÓGICA DOS OPERACIONAIS)

O aumento da prevalência da perturbação mental na Europa e em Portugal são preocupantes. Em 2008, a

União Europeia estimava que cerca de 50 milhões de pessoas (cerca de 11% da população) tinham algum tipo

de perturbação mental. O «Estudo Epidemiológico Nacional de Morbilidade Psiquiátrica: Prevalência, fatores

de risco, carga social e económica e utilização de serviços» de 2010, aponta para que Portugal seja o País da

Europa com a maior prevalência de doenças mentais na população. Em 2009, 1 em cada 5 portugueses

sofreu de uma doença psiquiátrica (23%) e cerca de 43% já teve uma destas perturbações durante a vida. O

aumento da prevalência das perturbações mentais e das perturbações psicológicas, bem como os custos a

elas associados, reforçam a necessidade de intervenção psicológica.

O crescimento dos problemas de saúde mental traduz-se no aumento da utilização de recursos de saúde e

consumo de medicamentos. A nível de medicação, entre 2004 e 2009, observou-se um crescimento de 25,3%

no consumo de ansiolíticos, hipnóticos, sedativos e antidepressivos. Como consequência, Portugal apresenta

uma proporção de consumo de antidepressivos maior que a média da União Europeia: 15% contra uma média

da UE de 7%.

De acordo com o relatório sobre o sector da saúde em 2019 da Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal apresentava em 2017 um consumo de 104 doses diárias de

antidepressivos por mil pessoas, quando em 2000 pouco ultrapassava as 30 doses diárias. Portugal é, assim,

o quinto país da OCDE com maior consumo de antidepressivos, tendo mais do que triplicado o consumo no

país entre 2000 e 2017.

Os economistas da área da saúde e os psicólogos têm desenvolvido análises de custo-efetividade que

permitem avaliar a efetividade das intervenções psicológicas na redução dos custos com a saúde. Os estudos

desenvolvidos apontam para a efetividade e potencial da intervenção psicológica tanto na melhoria do estado

de saúde do cidadão, como na redução dos custos diretos (número de consultas, número de dias de

internamento, consumo de fármacos) e de custos indiretos (absentismo, redução dos encargos do Estado com

os benefícios fiscais para o doente e menor produtividade). Estudos desenvolvidos pela London School of

Economics and Political Science permitem verificar que a intervenção psicológica tem um grau de custo-

efetividade que possibilita não só pagar a própria intervenção como obter ganhos em saúde. Isto acontece

porque a intervenção psicológica tem custos reduzidos e taxas de recuperação elevadas comparativamente

aos custos elevados da incapacidade, tendo uma investigação canadiana concluído que a intervenção

psicológica permite uma poupança de cerca de 20 a 30% nos custos diretos da saúde, através da redução da