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Terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 II Série-A — Número 51

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo a suspensão das dragagens no estuário do rio Sado. — Recomenda ao Governo que cumpra a Diretiva «Habitats» e que proceda à designação das Zonas Especiais de Conservação. — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção do estuário do Sado. Projetos de Lei (n.os 184, 214 e 215/XIV/1.ª): N.º 184/XIV/1.ª (Torna mais transparentes as regras de rotulagem relativas à presença de organismos geneticamente modificados em subprodutos de animais, refeições e produtos não embalados): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 214/XIV/1.ª (Cidadãos) — Procriação medicamente assistida post mortem. N.º 215/XIV/1.ª (PAN) — Retira o coelho-bravo das espécies sujeitas a exploração cinegética. Projetos de Resolução (n.os 259 a 261/XIV/1.ª): N.º 259/XIV/1.ª (IL) — Pelo aumento dos apoios às Unidades de Cuidados Continuados Integrados. N.º 260/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a construção de uma escola básica (2.º e 3.º ciclo) e secundária em Fernão Ferro. N.º 261/XIV/1.ª (BE) — Recomenda o controle rigoroso dos aterros e medidas tendentes à garantia da redução drástica de resíduos canalizados para aterro em Portugal. (a) Publicadas em Suplemento.