Terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 II Série-A — Número 51

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:

— Recomenda ao Governo a suspensão das dragagens no estuário do rio Sado.

— Recomenda ao Governo que cumpra a Diretiva «Habitats» e que proceda à designação das Zonas Especiais de Conservação.

— Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção do estuário do Sado.