26 DE FEVEREIRO DE 2020

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Os tripulantes de cabina, que operam a bordo de aeronaves, estão sujeitos a situações que aceleram e

acumulam fadiga e desgaste, já comprovadas por diversos relatórios técnicos.

As situações mais evidentes, e atestadas por peritos médicos, prendem-se com o facto de, tal como os

pilotos de aeronaves, operarem diariamente a grande altitude, com variações de pressão, que afetam o

ouvido, o nariz e os intestinos. Particularmente nas fases de descolagem e aterragem, a variação de pressão

faz-se sentir de forma intensa, gerando doenças profissionais típicas do foro da otorrinolaringologia e da

perfuração da membrana do tímpano. Para além disso, o ambiente artificial em que operam, com recursos a

sistemas de pressurização e de condicionamento do ar, caracteriza-se por baixa concentração de oxigénio,

baixa temperatura e baixa humidade. A qualidade do ar também pode envolver um certo nível de

contaminantes e um certo grau de toxicidade, aos quais estes profissionais estão sujeitos diariamente.

Existem, ainda, outros fatores de riscos derivados, por exemplo, a vibração e a turbulência (que, com o

tempo, se tem vindo a comprovar que podem resultar em lesões musculares e ósseas), os níveis de ruído dos

motores, da aerodinâmica e de equipamentos de voo (causando perturbações de sono, alterações hormonais,

problemas de tensão arterial, entre outros), a maior sujeição a radiação ionizantes (podendo afetar a

componente genética e gerar maior risco de neoplasias), os horários irregulares e jet lag (afetando bastante os

ritmos de sono e o descanso necessário, provocando, não raras vezes, dessincronização dos ritmos

cardíacos). Também a maior densidade de voos, a maior carga laboral, o menor tempo de recuperação geram

cargas psicológicas bastante extenuantes, assim como a acumulação de stress, até decorrente de funções

que os tripulantes de cabina têm de exercer no âmbito de uma constante garantia de segurança, vigilância e

gestão de situações de emergência.

Tendo em conta todas estas características, de uma profissão que tem características muito próprias, de

nítido desgaste acelerado dos profissionais que a exercem, o PEV considera que deve ser reconhecido esse

estatuto de desgaste rápido aos tripulantes de cabina, tal como já está reconhecido para os pilotos e

controladores aéreos, de modo a salvaguardar um regime de reforma antecipada que compense estes

trabalhadores pelo exercício de uma profissão, com as características referidas, mas que é imprescindível às

sociedades atuais. O PEV considera ser uma medida que garante a justiça para com estes profissionais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar Os Verdes

apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República, reunida em sessão Plenária, exorta o Governo a considerar a atividade de

Tripulante de Cabina como profissão de desgaste rápido.

Assembleia da República, 26 de fevereiro de 2020.

Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 269/XIV/1.ª

PELA URGENTE CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE LAGOS

O Hospital de Lagos não garante as respostas necessárias, no âmbito da saúde hospitalar, às populações

residentes, nomeadamente dos concelhos de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo, às quais acresce, ainda, um pico

de procura, na época balnear, com a presença de inúmeros turistas.

Quando, após a Revolução do 25 de Abril, o Hospital de Lagos passou a integrar o Serviço Nacional de

Saúde, melhorou a prestação de cuidados de saúde, tendo sido dotado de diversas valências muito relevantes

como um serviço de urgências, serviços de diagnóstico e análises, bloco operatório, maternidade, tendo

melhorado também nas condições de internamento. Foi um salto qualitativo que importa relevar.