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28 DE FEVEREIRO DE 2020

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Aprovada em 14 de fevereiro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UMA REDE DE BANCOS DE LEITE MATERNO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que sejam criadas todas as condições para o estabelecimento e implementação de uma rede de

bancos de leite humano no território nacional, capaz de dar resposta às necessidades de todas as crianças e

famílias sem acesso a leite materno.

Aprovada em 14 de fevereiro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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