3 DE MARÇO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 280/XIV/1.ª

PELA CÉLERE CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE LAGOS

O Hospital da Misericórdia de Lagos, criado no século XV, foi nacionalizado em 1974 e integrado,

posteriormente, no Serviço Nacional de Saúde. Após a nacionalização o Hospital Concelhio de Lagos – como

passou então a ser denominado – viu melhoradas significativamente as suas condições de funcionamento,

nomeadamente ao nível do bloco operatório e do internamento, tendo sido ainda dotado de um serviço de

urgências e de uma maternidade.

Em 1989 passou a Hospital Distrital e em 2004 foi integrado no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio,

juntamente com o Hospital de Portimão. Em 2013, com a fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do

Barlavento Algarvio, passou a integrar o Centro Hospitalar do Algarve (atualmente Centro Hospitalar

Universitário do Algarve).

Nas duas últimas décadas, o Hospital de Lagos tem vindo, por opção de sucessivos governos, a ver

reduzida a sua capacidade de prestação de cuidados de saúde hospitalares às populações dos concelhos das

Terras do Infante (Lagos, Aljezur e Vila do Bispo) e aos turistas nacionais e estrangeiros que visitam esta

região.

Apesar dos insistentes e repetidos protestos públicos e tomadas de posição quer pela população, quer

pelas autarquias locais, ao Hospital de Lagos foram retirados serviços e valências, designadamente bloco

operatório e maternidade, e reduzidos os recursos humanos e materiais.

Atualmente, o Hospital de Lagos dispõe apenas de um serviço de urgência básica com uma lotação

máxima para 20 doentes, um Serviço de Medicina com 40 camas para internamento, consultas externas

limitadas à Medicina Interna (todos os dias), à Diabetes (três vezes por semana), à Nutrição (três vezes por

semana), à Psiquiatria (uma vez por semana), à Fisiatria (de duas em duas semanas) e à Hematologia

Oncológica (uma vez por mês), e um Laboratório que faz análises para o Serviço de Urgência Básica e para o

Serviço de Medicina, além de fazer análises para fora.

Os cuidados de saúde prestados no Hospital de Lagos exigem novas instalações. As atuais são exíguas e

desadequadas, não sendo viável a sua ampliação, já que se encontram em plena malha urbana, muito densa,

além de se encontrarem adossadas às muralhas da cidade, classificadas de Monumento Nacional.

A mudança para novas instalações do Hospital de Lagos é uma necessidade antiga a que urge dar

resposta.

Em 2000, a Comissão Municipal de Saúde de Lagos deliberou considerar urgente a adequação do Hospital

de Lagos à prestação de serviços, o que exigia a sua relocalização.

Em novembro de 2002, a Assembleia Municipal de Lagos, a Comissão Municipal de Saúde e Associações

Sindicais organizaram um Debate Público sob o título «Hospital de Lagos, Que Futuro?», em que participaram

autarcas das Terras do Infante e diversas outras entidades e onde foram apresentadas comunicações,

advogando a urgência de dotar o Hospital de Lagos de novas e modernas instalações.

Em março de 2004, a Assembleia Municipal de Lagos promoveu, entre a população das Terras do Infante,

um abaixo-assinado exigindo a relocalização em instalações condignas do Hospital de Lagos.

Em 2009, o Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve aprovou o Programa

Funcional do novo Hospital de Lagos e a Câmara Municipal garantiu a cedência de um terreno na zona de

desenvolvimento urbano da cidade denominada Tecnopólis. À data, o investimento necessário para construir e

equipar o novo hospital foi estimado em 27 milhões de euros.

Em 2011, perante a ausência de qualquer desenvolvimento no processo de construção das novas

instalações do Hospital de Lagos, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o anterior Governo PSD/CDS

[Pergunta n.º 1214/XII/1.ª, de 14 de novembro de 2011, intitulada «Novo hospital de Lagos (Algarve)»].

Na sua resposta, o último Governo PSD/CDS informou que «face à necessidade de cumprir os

compromissos assumidos no quadro do Memorando de entendimento […] a atual disponibilidade financeira

não permite para já eleger prioritariamente a intervenção no Hospital de Lagos». Também aqui, a pretexto do