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Terça-feira, 3 de março de 2020 II Série-A — Número 55

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decretos da Assembleia da República (n.os 2 e 4/XIV):

N.º 2/XIV — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020.

N.º 4/XIV — Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos 2020-2023.