II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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formação profissional e aprendizagem ao longo da vida como fator estruturante da modernização económica e

da coesão social;

• Revisitar, com os parceiros sociais, o direito individual à formação e o estímulo à formação profissional

no quadro da negociação coletiva;

• Agilizar o Catálogo Nacional de Qualificações, promovendo o seu dinamismo e atualização e reforçando

os poderes e margem de atuação dos conselhos setoriais e dos agentes neles representados, definindo

prazos para a renovação dos perfis formativos nele incluídos e acelerando a transição para um Catálogo

Nacional de Qualificações baseado em resultados de aprendizagem;

• Aprofundar a flexibilidade dos percursos formativos, nomeadamente flexibilizando as unidades de curta

duração e a sua utilização combinada nos diferentes níveis de qualificação, e dos instrumentos à disposição

dos operadores, nomeadamente na constituição de grupos de formação e em territórios de baixa densidade;

• Combater a fragmentação dos instrumentos de financiamento e gestão da formação profissional;

• Apostar no e-learning e b-learning no quadro da política pública de formação profissional,

nomeadamente regulamentando e incentivando a sua utilização e expansão;

• Lançar, com recurso a fundos europeus, um programa de investimento integrado na requalificação dos

centros de formação, que praticamente não foram alvo de qualquer modernização nas últimas duas décadas;

Robustecer a ligação da formação profissional ao mercado de trabalho

A formação profissional tem diferentes modalidades e cada uma delas tem um equilíbrio diferente entre a

orientação para o mercado de trabalho e a lógica de dupla certificação que assegura a conciliação entre

qualificações profissionais e escolares. O reforço das modalidades e percursos formativos com maior

proximidade ao mercado de trabalho será um passo em direção a uma estratégia bem-sucedida de promoção

da formação e da aprendizagem ao longo da vida. Para tal, é necessário um modelo de governação mais

adequado, que passe nomeadamente por uma ligação mais estrita às entidades que melhor conhecem o

mercado de trabalho (empresas, associações empresariais, organizações sindicais, Comunidades

Intermunicipais, Áreas Metropolitanas e Municípios), bem como pelo reforço da rede de centros protocolares

em diferentes setores de atividade.

Assim, o Governo propõe:

• Integrar a formação contínua dos trabalhadores nas empresas, nas suas diversas modalidades, na

política pública de formação profissional;

• Reforçar a aposta na formação dual do sistema de aprendizagem, uma modalidade formativa de nível

secundário em que parte da formação é dada nas empresas, nomeadamente alargando a sua abrangência

etária para os jovens adultos;

• Inovar na articulação de respostas formativas e na integração no mercado de trabalho, reforçando essa

ligação e potenciando assim boas transições;

• Apostar no fortalecimento das instituições e estratégias de formação de cariz setorial, dando resposta às

profundas transformações em curso na economia, na tecnologia, nos mercados e no mercado de trabalho,

nomeadamente através do robustecimento, consolidação e alargamento da rede de formação setorial dos

centros de gestão protocolar do IEFP;

• Apostar na generalização de novas áreas estratégicas, como as competências transversais ou as

competências digitais em todos os níveis de formação, alargando a base de qualificações nestes domínios.

Promover a cidadania digital

A presença da tecnologia no dia-a-dia é cada vez maior e expressa-se de diferentes formas, as quais

devem ser melhor compreendidas, de modo a que possam ser encontradas estratégias efetivas para que

todos possam tirar proveito desta transformação digital. Deste modo, o acesso da população a serviços de

internet deve ser generalizado, configurando um direito universal e economicamente acessível, o que permite

eliminar situações de discriminação no acesso e na utilização de serviços públicos disponíveis em linha. Neste

sentido, o Governo irá: