II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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• Promover as artes visuais contemporâneas, em especial dos artistas portugueses, nomeadamente

através de:

o Um programa de bolsas e residências artísticas para as artes plásticas;

o Um novo museu nacional de arte contemporânea;

o Medidas de incentivo à aquisição e colocação de obras de artistas portugueses em serviços públicos e

equipamentos do Estado.

• Implementar uma nova política integrada de aquisição, gestão e exposição de obras de arte do Estado,

fomentando a cooperação com entidades privadas e articulando a coleção que pertence ao Estado com

coleções privadas numa programação nacional conjunta que preveja exposições itinerantes por diversos locais

do território nacional;

• Promover uma maior interligação entre territórios e artistas, através de um mapeamento conjunto com

os municípios de edifícios, terrenos, oficinas, fábricas, ateliers e outros espaços sem ocupação, identificando

projetos artísticos, artistas e criadores interessados em instalar-se e criar nesses locais;

• Promover a igualdade de género no setor da cultura e indústrias criativas e conferir às mulheres artistas

a visibilidade e reconhecimento devido pelo seu papel na cultura e história das artes em Portugal,

designadamente estabelecendo incentivos à paridade no âmbito dos apoios públicos da cultura e realizando

atividades de programação dedicadas às criadoras e artistas portuguesas ao longo da história e da

contemporaneidade;

• Fomentar projetos culturais e pedagógicos que promovam e divulguem a tradição oral, performativa e

popular do património literário e cultural português, com base em incentivos à criação e produção;

• Desenvolver medidas de promoção do livro e da leitura, através de incentivos diretos à aquisição de

livros e licenciamento de conteúdos digitais, de acordo com critérios que considerem o potencial da leitura

para os segmentos mais vulneráveis socialmente e para jovens;

• Implementar um programa para a distribuição dos excedentes de livros em armazém das editoras

portuguesas pelas bibliotecas públicas e a rede de bibliotecas escolares;

• Facilitar um acesso mais justo e proporcional ao International Standard Book Number (ISBN),

designadamente por parte das pequenas editoras e editores independentes.

Internacionalizar as artes e a língua portuguesa

A capacidade inovadora e a originalidade dos criadores portugueses, em conjugação com o espaço comum

de mais de 250 milhões de falantes de português, constituem eixos fundamentais para a internacionalização

da nossa cultura e para o processo de construção de uma marca internacional de Portugal, ao mesmo tempo

capaz de afirmar o património histórico-cultural português, a criatividade dos nossos artistas e a

competitividade da economia do País. Neste sentido, o Governo irá adotar as seguintes medidas:

• Promover a internacionalização, a difusão e a exportação da cultura portuguesa, com apoios à presença

dos agentes e bens culturais em eventos tidos por estratégicos no estrangeiro e no quadro das relações

bilaterais e multilaterais na área da Cultura, designadamente através das Feiras Internacionais do Livro, em

maior coordenação com iniciativas de natureza empresarial e em linha com o Programa Internacionalizar

2030;

• Incentivar e apoiar os agentes culturais, públicos e privados, na angariação de parcerias internacionais e

mecenato cultural, através de medidas como a atribuição de apoios complementares pontuais;

• Promover o cinema português e o setor do audiovisual como áreas estratégias da cultura e da economia

nacional, envolvendo todas as entidades e agentes, nacionais e internacionais, com metas e objetivos

calendarizados;

• Consolidar os programas de apoio à tradução e edição das áreas governativas da Cultura e dos

Negócios Estrangeiros, para a prossecução de objetivos estratégicos comuns;

• Desenvolver o catálogo de promoção do património bibliográfico em língua portuguesa, facilitando a sua

promoção e incentivando a participação de todos os atores envolvidos no setor do livro;

• Estimular a criatividade entre adolescentes e jovens através da criação de prémios nacionais, nas áreas