II SÉRIE-A — NÚMERO 55

18

capacidades militares, assente no desenvolvimento da inovação e gerando valor acrescentado para a

economia nacional, reforçando o emprego qualificado e promovendo as exportações das empresas deste setor

de atividade.

Por outro lado, o apoio às populações, especialmente no apoio à proteção civil ou no âmbito do combate

aos incêndios e, bem assim, as missões em articulação com o Sistema Integrado de Segurança Interna são

solicitações a responder.

Colocar as pessoas primeiro

Para valorizar e reconhecer continuamente a centralidade das pessoas na construção das Forças Armadas

do futuro, é necessário completar o regime de profissionalização, ter capacidade de atrair e reter talento e,

reconhecer a posição de quem escolhe servir o País. Assim, o Governo irá:

• Continuar o processo de adequação dos mecanismos de recrutamento e retenção às necessidades de

efetivos militares para as Forças Armadas, através da organização apropriada do dispositivo das Forças

Armadas e de novos mecanismos de gestão de carreiras;

• Concluir a reforma do Sistema de Saúde Militar e finalizar o projeto do Campus de Saúde Militar,

gerando sinergias, racionalizando meios e promovendo qualidade;

• Reforçar a Ação Social Complementar, em apoio dos membros mais carenciados, nomeadamente nas

áreas de apoio à infância, aos estudantes e à terceira idade, no apoio domiciliário, nos centros de férias e de

repouso e na habitação social;

• Dignificar e apoiar os antigos combatentes, incluindo os deficientes das Forças Armadas, identificando

soluções para o acompanhamento da nova geração de militares sujeitos a riscos físicos e psicológicos, em

particular os que tenham estado em Forças Nacionais Destacadas;

• Reforçar a participação de mulheres nas Forças Armadas, em linha com as melhores práticas

internacionais, garantindo a aplicação e contínua monitorização do Plano Nacional de Ação para

implementação da Resolução da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança nas instituições da Defesa;

• Implementar o Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade e aprofundar os mecanismos de

apoio às famílias dos militares, de acordo com as melhores práticas internacionais, com o objetivo de

promover a conciliação do trabalho com a vida pessoal, especialmente orientado para o acompanhamento

integrado das famílias nas situações de mobilidade internacional dos militares.

Assegurar o reconhecimento dos Antigos Combatentes

Para cumprir o dever do Estado português em reconhecer, de forma simbólica e material, os militares que

combateram por Portugal pelo serviço prestado é necessário melhorar o enquadramento jurídico que lhes é

aplicável, bem como aprofundar os instrumentos existentes, designadamente para apoio económico e social

aos Antigos Combatentes e Deficientes das Forças Armadas.

Aproximar a instituição militar da sociedade e vice-versa

Para cumprir a obrigação do Estado de promover a formação, valorizar profissionalmente os seus militares

e reforçar a ligação da Defesa Nacional à sociedade, serão adotadas as seguintes medidas:

• Promover a reinserção profissional dos militares em regime de contrato e dos militares que optem pela

passagem à reserva em idade ativa, com recurso a políticas ativas de formação e de emprego;

• Promover o alinhamento da formação conferida pelas Forças Armadas com o Sistema Nacional de

Qualificações;

• Operacionalizar os conceitos de reserva de disponibilidade e reserva de recrutamento, tendo em conta a

redução de efetivos ocorrida nos últimos anos e a eventual necessidade de dar resposta rápida a situações

novas que requeiram meios adicionais;

• Cometer ao Instituto de Defesa Nacional o aprofundamento do Referencial para a Educação, com vista

a desenvolver e implementar um Plano Nacional de Ação para uma Cultura de Defesa para a Segurança e a

Paz, em ligação com as escolas, as autarquias locais, as instituições culturais da Defesa e das Forças