II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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Direito, o combate a ameaças híbridas e a luta contra os populismos e os nacionalismos xenófobos, são áreas

para as quais Portugal dirigirá a sua atenção e para as quais dará um importante contributo. Salienta-se ainda

o empenho de Portugal no aprofundamento das interligações energéticas, na proteção dos oceanos, na

otimização do potencial do mar, na promoção da economia circular e na adoção e implementação da

Estratégia de Longo Prazo da União Europeia para alcançar a neutralidade carbónica até 2050. Serão também

salvaguardados os interesses nacionais no contexto dos acordos comerciais da União Europeia com países e

regiões terceiros, com destaque para os acordos com o Canadá, o Japão e o Mercosul. A construção da

Política Externa e de Segurança Comum continuará a contar com a participação empenhada de Portugal, com

particular atenção para o seu desenvolvimento no contexto multilateral.

Portugal assumirá a Presidência do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, cuja

preparação já está em curso, e que terá como principais prioridades a Europa Social, o Pacto para a Europa

Verde, a Transição Digital e as relações entre a Europa União Europeia e África.

Apoiar o multilateralismo e o sistema das Nações Unidas, consolidando o protagonismo de Portugal nas

principais organizações e agendas.

O Governo vai garantir a participação ativa no Sistema das Nações Unidas, designadamente nas missões

de paz e segurança, na defesa e promoção dos direitos humanos, na promoção da educação, ciência e

cultural, apoiando o mandato do Secretário-Geral das Nações Unidas e prosseguindo a campanha para a

eleição de Portugal para o Conselho de Segurança, no biénio de 2027-2028. A intervenção nacional nas

diversas agendas multilaterais, como a Agenda das alterações climáticas, a Agenda 2030 para o

Desenvolvimento Sustentável ou o Pacto das Migrações, será reforçada, quer no sentido de concretizar

responsabilidades já assumidas, como a realização em Lisboa, em 2020, da Segunda Conferência Mundial

dos Oceanos, quer assumindo novas responsabilidades. Destacar-se-á a coordenação do Plano Nacional de

Implementação do Pacto Global das Migrações com os dos outros países subscritores, no quadro da

Organização Internacional das Migrações. Adicionalmente, Portugal continuará a desenvolver a sua

participação nas diversas instâncias multilaterais, com destaque para a assunção de maior protagonismo nas

organizações do Espaço Ibero-Americano, bem como para a participação em fóruns de diálogo regionais,

tirando partido da capacidade de interlocução nacional com diferentes espaços regionais, com especial relevo

para as iniciativas em torno do Mediterrâneo (União para o Mediterrâneo, Diálogo 5+5 e Cimeira Duas

Margens). No quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO), Portugal continuará a

valorizar a dimensão política da Aliança, quer na defesa coletiva, quer na projeção de estabilidade e na

segurança cooperativa.

Cultivar relações bilaterais diversificadas, atentas às lógicas de aliança, vizinhança e parceria e às

oportunidades de desenvolvimento de trocas económicas, consultas políticas e intercâmbio cultural.

No que se refere ao desenvolvimento das relações bilaterais, será dada prioridade ao fortalecimento das

relações com os países mais próximos, como a Espanha, o Reino Unido, considerando o contexto pós-Brexit,

a França, a Alemanha e os Estados Unidos, afirmando o papel indispensável de Portugal na ligação entre a

Europa, o Atlântico Norte e o resto do mundo. No âmbito da União Europeia e no contexto do programa do

Trio de Presidências do Conselho de União Europeia, será conferido destaque ao relacionamento com a

Alemanha e com a Eslovénia. De forma a garantir os equilíbrios indispensáveis ao desenvolvimento da

construção europeia, será igualmente reforçado o relacionamento com os países da Coesão, os países da

Fachada Atlântica e os países do Mediterrâneo. Serão ainda reforçadas as relações com cada um dos países

de língua portuguesa, em África, na América Latina e na Ásia, atentos os estreitos laços políticos, culturais e

económicos que unem Portugal a cada um desses países. De igual modo, será prosseguido o

desenvolvimento das relações com os países da vizinhança sul, no Magrebe e na África subsariana; com os

países latino-americanos, com particular destaque para os do Mercosul, vistos os desenvolvimentos em curso

no Acordo com a União Europeia; e com países de todas as regiões do mundo, com natural destaque para a

China, Índia, Japão e República da Coreia, dados os avanços verificados, quer no plano bilateral, quer em

virtude de acordos celebrados ao nível europeu, consolidando e expandindo o nível de relacionamento político

e económico.

Para tal, concorrerá o reforço da rede diplomática, através da abertura de novas embaixadas na Europa e

fora da Europa, bem como a realização de visitas bilaterais.

Valorizar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como comunidade de língua, cidadania,