II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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Promover o equilíbrio nas cadeias de valor agrícolas, pecuárias e silvo-industriais

A tradicional dispersão a montante e a concentração a jusante do setor agrícola, pecuário e florestal

conduzem a poderes negociais assimétricos, sendo essencial para a estabilização dos rendimentos assegurar

relações equilibradas entre os vários operadores na cadeia alimentar. Para o efeito, o Governo irá:

• Promover a concentração da oferta e o reforço da posição dos produtores na cadeia de valor,

incentivando as organizações da produção a desempenhar um papel consequente na sustentabilidade das

unidades produtivas dos seus associados;

• Estimular a criação de novas organizações interprofissionais;

• Proceder à revisão da regulamentação incentivadora de boas práticas e impeditiva de práticas

comerciais desleais.

Prosseguir a reforma da floresta

Os espaços florestais constituem um elemento vital da paisagem e de sustentação aos ecossistemas, para

além de uma âncora económica, ambiental e social dos territórios, suportando a jusante importantes fileiras

económicas, como a indústria, o turismo ou a caça. Para além destes bens e serviços, a que acresce a

regulação dos caudais e da qualidade da água, os espaços florestais asseguram a componente de sequestro

de carbono indispensável para que Portugal possa atingir a neutralidade carbónica. Nas últimas duas décadas,

a capacidade de sumidouro tem sido, em média, de 10 milhões de toneladas de CO2 por ano, embora possa

variar em função da dimensão da área ardida em cada ano. Assim, num quadro de alterações climáticas, é

essencial adotar medidas de adaptação da floresta, que permitam uma maior resiliência do território, e

sobretudo reduzir o perigo de incêndio, através da diminuição da carga de combustível e da sua continuidade.

O consenso técnico aponta para a necessidade de criar uma floresta ordenada, biodiversa e resiliente,

conjugada com um mosaico agrícola, agroflorestal e silvopastoril, capaz de prestar diversos serviços

ambientais e de sustentar as atividades económicas que lhes estão associadas, reduzindo significativamente a

severidade da área ardida.

A reforma da floresta foi adiada por demasiado tempo. Não há mais tempo a perder e a atual legislatura

será mesmo decisiva para transformar, de vez, o panorama florestal no nosso País, de modo a evitar tragédias

futuras.

Potenciar o sequestro florestal de carbono

Portugal, pela sua localização geográfica, é um dos países da Europa mais potencialmente expostos às

alterações climáticas, bem como um dos que melhores condições possui para as mitigar pela via florestal

graças a uma elevada produtividade primária. Assim, torna-se urgente tomar medidas que confiram uma maior

resiliência à floresta portuguesa, que favoreçam a adaptação do coberto vegetal às novas condições climáticas

e que assegurem uma acumulação de longo prazo de carbono atmosférico. Para o efeito, o Governo irá:

• Promover o aumento da área florestal gerida e a reconversão e densificação da área existente para

espécies mais adaptadas ao território, tendo em vista a resiliência aos riscos, nomeadamente de incêndio;

• Criar incentivos económicos para projetos de sumidouro florestal e outras atividades no domínio silvícola

e agroflorestal que promovam o sequestro de carbono;

• Priorizar e majorar o apoio à instalação, à gestão e à promoção da regeneração natural de áreas

florestais com espécies de crescimento lento, de modo a assegurar uma acumulação duradoura de carbono

atmosférico;

• Promover a utilização de madeira, ou produtos derivados certificados, na construção e requalificação de

edifícios, de modo a assegurar a acumulação de longo prazo de carbono atmosférico em imóveis e

infraestruturas;

• Estudar a introdução de espécies florestais não autóctones, mais adaptadas às novas condições

climáticas, nas regiões do País mais expostas à desertificação física, com vista a assegurar a acumulação de

carbono atmosférico, o revestimento do solo e o reequilíbrio dos círculos hidrológicos nessas regiões.