II SÉRIE-A — NÚMERO 55

94

tratamento, de reabilitação e de apoio social a pessoas em situação de isolamento (social e/ou geográfico) ou

com elevado grau de dependência, essencialmente idosos e pessoas em idade ativa com patologia mental.

8 – AGENDA ESTRATÉGICA: TRANSIÇÃO DIGITAL E UMA SOCIEDADE DA INOVAÇÃO

O desempenho recente da economia portuguesa, que resultou num crescimento acima da média da União

Europeia nos últimos três anos, indicia, desde já, o caminho de convergência com a União Europeia que se

pretende consolidar ao longo da próxima década. Esta evolução presente na dinâmica de crescimento do

produto interno bruto (PIB) é acompanhada pela melhoria noutros indicadores, como o peso da despesa total

de I&D no PIB ou a progressão assinalável no índice de inovação da UE.

Neste contexto, importa destacar o papel das empresas enquanto catalisadoras de investimento,

nomeadamente de investimento inovador e orientado aos mercados internacionais. Deve relevar-se quer o

investimento em I&D, que cresceu 26% nos últimos quatro anos, quer a aposta efetuada ao longo dos anos na

qualificação dos portugueses, através da retenção do talento nacional e da atualização constante das suas

competências. O investimento nestas duas componentes (I&D e talento) foi ainda decisivo para o aumento do

grau da abertura da nossa economia (em pouco mais de uma década o peso das nossas exportações sobre o

PIB passou de 26% para 44%) e para o reforço da captação de investimento estrangeiro mais qualificado e em

elos mais elevados da cadeia de valor. Assim, importa igualmente sublinhar a atuação do Estado numa dupla

missão – o reforço das qualificações e competências dos portugueses, cuja estrutura atual ainda constitui um

dos principais constrangimentos ao desenvolvimento da economia e sociedade portuguesa; e a retoma do

investimento na simplificação administrativa, através de iniciativas como o Programa Simplex, que facilite a

interação dos cidadãos e empresas com o Estado.

É com base nesta tripla qualificação – dos portugueses; do tecido empresarial; e do Estado – que é

possível desenhar o modelo de desenvolvimento do País no qual a reside a ação do Governo: uma economia

e uma sociedade sustentadas no conhecimento, em que o crescimento da produtividade se baseia na

inovação, na qualificação das pessoas e na atuação no mercado global; uma sociedade inclusiva, que a todos

oferece as competências para que todos possam participar nas oportunidades criadas pelas novas tecnologias

digitais; uma economia aberta, em que o Estado apoia o processo de internacionalização das empresas e a

modernização da sua estrutura produtiva.

Serão estes os pilares para o fomento da produtividade, como meio de aumentar a competitividade da

economia portuguesa, orientada para a valorização dos nossos produtos e trabalhadores, ao invés da

competição salarial de outrora.

A implementação desse modelo de desenvolvimento permite assumir metas claras e ambiciosas no

horizonte de 2030: alcançar um volume de exportações equivalente a 50% do PIB na primeira metade da

próxima década e atingir um investimento global em I&D de 3% do PIB em 2030. Estas metas assumem a

generalização das práticas de investimento e gestão que muitas empresas nos mais variados setores já estão

a concretizar, bem como o incremento da base exportadora nacional, do Investimento Direto Português no

Exterior (IDPE) e da diversificação de mercados.

Neste quadro, o Governo implementará um conjunto de medidas que incentivem a adoção, por parte das

empresas e da economia, de ferramentas e instrumentos mais modernos, promovendo e apoiando a criação

de mais e melhor emprego.

Num contexto internacional que se antevê cada vez mais competitivo e onde o progressivo retorno a

políticas de pendor protecionista poderá provocar crescente instabilidade económica e política, importará

consolidar os resultados obtidos com o Programa Internacionalizar aprovado na anterior Legislatura.

Será criado um quadro favorável para que as empresas disponham dos recursos que permitam assegurar

os investimentos necessários à implementação de novos modelos de produção que incorporem as novas

tecnologias associadas à digitalização e à automação. Adicionalmente, será promovida uma política fiscal que

favoreça o investimento e a capitalização das empresas; será reforçado o papel de instituições financeiras

públicas que compensem as falhas de mercado no financiamento; e será garantida a articulação entre

instituições públicas e o tecido empresarial, no sentido de facilitar a concretização dos objetivos estratégicos

em que assenta o modelo de desenvolvimento proposto.