9 DE MARÇO DE 2020

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entidades e através de instrumentos diversos. Da União Europeia às Câmaras Municipais, passando pelo

Governo da República ao Regional do Açores, são várias as entidades que, directa ou indirectamente,

financiam com dinheiro público, o dinheiro de todos, uma actividade que é aceite apenas por alguns.

No caso da União Europeia, os fundos atribuídos no âmbito da política agrícola comum são usados

essencialmente para a criação de touros de lide, cavalos de toureio e reabilitação de praças de touros. De

resto, os criadores de touros de lide recebem incentivos semelhantes aos dos restantes criadores de bovinos

em Portugal, não existindo uma distinção entre os animais utilizados como alimento ou aqueles que são

criados para os espectáculos tauromáquicos, recebendo igualmente subsídios para a conservação genética

animal e para programas de melhoramento genético animal1. Ciente da preversidade que tal possibilidade

comportava, o Parlamento Europeu aprovou em 2015, por maioria absoluta, a emenda 1347, para que os

fundos da política agrícola comum «não sejam usados para apoiar a reprodução ou a criação de touros

destinados às actividades de tauromaquia». Os fundos comunitários têm servido igualmente para conceder

prémios e apoios, como o colóquio que se realizou no Sabugal a 19 e 20 de outubro de 2012, intitulado

«Pensar a Tauromaquia em Portugal» .

No caso do Governo da República, o financiamento faz-se tanto por força dos apoios que concede, ainda

que indirectos, como e muito especialmente por força das verbas que o Estado prescinde de receber.

De entre os apoios que o Estado concede à indústria tauromáquica destacam-se dois: os concedidos aos

produtores da raça bovina brava de lide no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, cujo

objetivo é apoiar as ações para conservação e melhoramento de recursos genéticos animais mas que na

realidade está a servir para financiar a criação de animais para toureio; e os concedidos por ocasião da

transmissão de touradas na televisão pública, os quais permitem aos criadores de touros e aos artistas

tauromáquicos receberem uma parte das receitas televisivas. Em 2008, das seis touradas emitidas pela RTP,

o já extinto Sindicato Nacional dos Toureiros recebeu perto de 57 000 € e A çã e C e e T

de Lide recebeu cerca de 21 600 € e e õe televisivas.

Já entre os apoios que o Estado concede à indústria tauromáquica por força das verbas que prescinde de

receber destacam-se os benefícios fiscais, nomeadamente em matéria de IVA, como sejam aqueles que são

dirigidos aos profissionais do sector no âmbito da prestação dos serviços que prestam ou os que se aplicam à

bilhetica dos espectáculos tauromáquicos. Estamos a falar, atento o número de eventos e de artistas

tauromáquicos em Portugal, de um montante anual não inferior a 6 000 000,00 € tendo por base os 173

espectáculos concretizados em 2018, com um total de 379 000 espectadores (1,3 milhões de euros), e as

1980 actuações levadas a cabo pelos diferentes artistas tauromáquicos (4,8 milhões de euros), de acordo com

o relatório da actividade tauromáquica de 2018 da autoria da Inspeção-Geral das Actividades Culturais2 e com

dados conhecidos da actividade3.

e - e çã e e e e e

e çã e çã e e e çã e ç e

çã , ou apoio à organização, de touradas, na compra de bilhetes para posterior distribuição, na

criação de escolas de toureio, na oferta de transporte para deslocações a eventos t

e ã e e , clubes taurinos e grupos de forcados ou de prémios e homenagens ou,

ainda, no pagamento de publicidade. Olhando somente para dois municípios que integram a Secção de

Municípios com Actividade Taurina da Associação Nacional de Municípios Portugueses consegue-se ter uma

ideia do montante de dinheiros públicos que é gasto ao nível autárquico a financiar a tauromaquia. Em Vila

Franca de Xira o investimento anual é de cerca de 270 000,00 € e v s do seu presidente se

destinam «à realização de diversos eventos, como é o caso da Feira das Tertúlias, da Semana da Cultura

Tauromáquica, do Colete Encarnado e da Feira de Outubro, e ainda de apoio ao funcionamento da Escola de

Toureio José Falcão»4. Já em Santarém o município comprou em 2019 um total de 20 000,00 € e he e

para uma corrida de touros, a fim de os entregar às juntas de freguesia para posteriormente serem oferecidos

1 http://porcobisaro.net/dados/Normas%20LG.pdf

2 https://www.igac.gov.pt/documents/20178/0/Relat%C3%B3rio+tauromaquia/76d4a020-9974-45c5-aeac-e1e747879142

3 https://observador.pt/especiais/dos-3-500-euros-por-touro-aos-50-mil-euros-de-cachet-para-certos-toureiros-quanto-vale-a-industria-das-

touradas-em-portugal/ 4 https://infocul.pt/cultura/alberto-mesquita-revela-que-em-termos-globais-existe-um-investimento-anual-de-cerca-de-270-00000-e-na-

tauromaquia-em-vila-franca-de-xira/