II SÉRIE-A — NÚMERO 61

10

IV. Análise de direito comparado

• Enquadramento internacional

Países europeus

A legislação comparada é apresentada aqui para o seguinte Estado-Membro da União Europeia: França.

FRANÇA

As estatísticas francesas da população por região registam uma diminuição residual em apenas duas

regiões (Bourgogne-Franche-Comté e Grand Est), apresentando um crescimento geral da população, como se

pode verificar pela tabela seguinte:

Recensement 1990

Recensement 1999

1er

janvier 2008

1er

janvier 2020 (p)

Auvergne-Rhône-Alpes 6 668 168 6 949 608 7 459 092 8 032 377

Bourgogne- Franche-Comté 2 705 826 2 728 086 2 802 519 2 783 039

Bretagne 2 794 317 2 904 075 3 149 701 3 340 379

Centre – Val de Loire 2 369 808 2 440 295 2 531 588 2 559 073

Corse 249 645 260 152 302 966 344 679

Grand Est 5 274 064 5 387 509 5 521 452 5 511 747

Hauts-de-France 5 770 671 5 855 448 5 931 091 5 962 662

Île-de-France 10 644 665 10 946 012 11 659 260 12 278 210

Normandie 3 126 859 3 202 449 3 293 092 3 303 500

Nouvelle Aquitaine 5 114 287 5 257 954 5 671 076 5 999 982

Occitanie 4 546 249 4 842 680 5 419 946 5 924 858

Pays de la Loire 3 055 197 3 219 960 3 510 170 3 801 797

Provence-Alpes-Côte d’Azur 4 257 244 4 502 385 4 882 913 5 055 651

France métropolitaine 56 577 000 58 496 613 62 134 866 64 897 954

Fonte: Institut National d’études démographiques (INED).

Cumpre assinalar que, historicamente, os temas do ordenamento do território têm suscitado o maior

empenho, tanto ao nível dos sucessivos executivos quanto por parte do legislador francês – num esforço que

tem tido, consequentemente, naturais afloramentos no domínio a que nos acabamos de reportar.

A vertente organizatória da intervenção estatal no domínio da coesão territorial foi objeto de recente

reformulação no ordenamento jurídico francês, por força da Loi n.º 2019-753, de 22 de julho de 2019, com a

criação da Agence nationale de la cohésion des territoires (ANCT).

A Agence sucede ao Commissariat général à l’égalité des territoires (CGET), um serviço estatal sob a

autoridade do Ministro de la Cohésion des territoires et des Relations avec les collectivités territoriales e das

Relações com as Autoridades Locais e que apoiava o governo na luta contra as desigualdades territoriais,