13 DE MARÇO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 322/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA COM URGÊNCIA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA

BÁSICA DR. ANTÓNIO AUGUSTO LOURO, NO CONCELHO DO SEIXAL E QUE DIVULGUE

CALENDÁRIO DE INTERVENÇÕES DE REMOÇÃO DE FIBRAS DE AMIANTO NOS EQUIPAMENTOS

ESCOLARES

A Escola Básica Dr. António Augusto Louro, situada no concelho do Seixal e que acolhe atualmente alunos

dos 2.º e 3.º ciclos, é umas das escolas do parque escolar a necessitar urgentemente de obras de

requalificação, sendo várias as patologias identificadas pela comunidade educativa a carecerem de

intervenção.

Desde logo, trata-se de uma das escolas na qual foi identificada a existência de estruturas de fibrocimento

que contêm amianto, constando quer da lista de 150 escolas elaborada pelo Sindicato de Todos os

Professores (STOP) quer da lista de 119 escolas da Plataforma «Há amianto na escola», elaborada com a

colaboração do Movimento Escola Sem Amianto e da organização ambiental Zero. De resto, neste particular,

resulta especialmente evidente a degradação das coberturas e telheiros ali existentes, os quais, segundo

relatos de alunos, professores, funcionários e encarregados de educação, se têm vindo a deteriorar de dia

para dia, com pedaços de fibrocimento a soltarem-se e a provocarem a libertação de partículas de amianto,

com todas as consequências para a saúde daí decorrentes visto que o contacto com o amianto, material de

construção de uso proibido desde 2005, é responsável pelo surgimento de mesotelioma e de cancro do

pulmão.

A escola possui igualmente problemas noutros domínios, nomeadamente, ao nível da qualidade das

instalações, com especial destaque para os sanitários, cozinha e espaço exterior, possuindo igualmente

carências ao nível dos meios, sendo frequentemente reportadas falhas no fornecimento de água quente nos

balneários de apoio ao campo de futebol e na disponibilização de sabonete líquido, isto num período em que,

por força do Covid-19, foi acionado um plano de contingência.

Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do PAN, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, apresenta o seguinte projeto de resolução, com o qual recomenda ao Governo que:

1 – Proceda com urgência às obras de requalificação da Escola Básica Dr. António Augusto Louro,

garantindo igualmente, em articulação com a comunidade educativa, a satisfação das necessidades diárias

identificadas.

2 – Concretize, em conformidade com a Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro:

a) O levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos escolares que contêm amianto na

sua construção;

b) A publicação, findo aquele levantamento, da listagem de edifícios escolares que contêm amianto;

c) A divulgação do plano calendarizado de intervenções e ações corretivas a promover, incluindo a

remoção dos materiais que contêm fibras de amianto presente nos edifícios, instalações e equipamentos

escolares que integram a listagem supra referida, com identificação das respetivas prioridades de intervenção,

nomeadamente, nível 1 (material friável sem revestimento ou cujo revestimento não se encontra em bom

estado de conservação), nível 2 (material friável cujo revestimento se encontra em bom estado de

conservação ou material não friável, em mau estado de conservação e em contacto direto com o interior do

edifício) e nível 3 (material não friável em mau estado de conservação mas sem contacto direto com o interior

do edifício ou material não friável em estado de conservação razoável ou bom).

Palácio de São Bento, 12 de março de 2020.

O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de

Sousa Real.

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