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Quinta-feira, 19 de março de 2020 II Série-A — Número 63

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 5/XIV: Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

Projeto de Resolução n.º 325/XIV/1.ª (CH): Pela promoção de medidas que impeçam o corte do abastecimento de água às famílias e pela redução das tarifas cobradas pela prestação deste serviço.

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