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23 DE MARÇO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 345/XIV/1.ª

PELO REFORÇO DO APOIO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE E UTENTES NA SITUAÇÃO DE

PANDEMIA DA COVID-19

Exposição de motivos

A pandemia de COVID-19 tem apresentado muitos desafios ao nível da saúde. É necessário proteger a

população, ao nível da saúde pública, especialmente o grupo de risco.

Para tal, é necessário que se tomem medidas ao nível dos estabelecimentos de saúde e que se aumente o

número de testes.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento

da Assembleia da República, o Deputado único abaixo assinado da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte

Projeto de Resolução:

RESOLUÇÃO

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

1. Apure as necessidades de Equipamento de Proteção Individual dos estabelecimentos de saúde e

adquira Equipamento de Proteção Individual suficiente para suprir essas necessidades;

2. Promova unidades móveis para rastreio e acompanhamento;

3. Implemente a obrigatoriedade de testes à temperatura corporal nas entradas de unidades de saúde e de

estabelecimentos de forças de segurança, como esquadras;

4. Implemente a obrigatoriedade de efetuar testes à COVID-19 a todos os que contactem regularmente

com utentes nos lares de grande dimensão.

5. Apoie as autarquias para que estas disponibilizem alojamento em Hotéis ou Alojamentos Locais para

profissionais de saúde que necessitem;

6. Adquira equipamento essencial para o tratamento da COVID-19, como ventiladores, para os

estabelecimentos de saúde;

7. Dedique certas zonas dos estabelecimentos de saúde, ou certos estabelecimentos de saúde, ao

tratamento exclusivo de COVID-19;

8. Implemente a dispensa de medicamentos hospitalares nas farmácias comunitárias, designadamente nas

áreas da oncologia e dos tratamentos contra o VIH;

9. Amplie a capacidade de cuidados primários de e-consulta e receitas online.

Palácio de São Bento, 23 de março de 2020.

O Deputado da IL, João Cotrim de Figueiredo

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 346/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ARTICULAÇÃO ENTRE A ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA E A

DISPONIBILIDADE DOS TRABALHADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS

O Despacho n.º 3301/2020, elaborado pelo Ministério da Saúde, estabelece as regras em matéria de

articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de

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