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26 DE MARÇO DE 2020

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residência em Portugal ou a permitir o regresso ao Brasil de cidadãos de nacionalidade brasileira que se

encontrem em Portugal.

Sublinhe-se que este posicionamento que o PAN agora propõe à Assembleia da República pretende,

simultaneamente, assumir uma manifestação institucional de solidariedade para com o povo brasileiro e

principalmente para com os Governadores dos Estados brasileiros que se opuseram a esta postura do seu

Presidente da República e que corajosamente seguiram e implantaram as recomendações da Organização

Mundial de Saúde quanto ao combate à pandemia da COVID-19.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que, como medida de prevenção e em

nome da proteção da saúde pública, proceda à suspensão dos voos de todas as companhias aéreas,

comerciais ou privados, com origem do Brasil ou destino para o Brasil, com destino ou partida dos aeroportos

ou aeródromos portugueses, com exceção dos voos de aeronaves de Estado e das Forças Armadas, dos voos

para transporte exclusivo de carga e correio, dos voos de carácter humanitário ou de emergência médica, das

escalas técnicas para fins não comerciais, dos voos destinados a permitir o regresso a Portugal dos cidadãos

nacionais ou dos titulares de autorização de residência em Portugal e dos voos destinados a permitir o

regresso ao Brasil de cidadãos de nacionalidade brasileira que se encontrem em Portugal, desde que tais voos

sejam promovidos pelas autoridades competentes do Brasil, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito

pelo princípio da reciprocidade.

Palácio de São Bento, 26 de março de 2020.

As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de

Sousa Real.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

5 Citado no seguinte artigo: https://veja.abril.com.br/mundo/oms-da-recado-a-bolsonaro-esta-e-uma-doenca-muito-seria/.

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