Quarta-feira, 8 de abril de 2020 II Série-A — Número 73

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 220, 224, 236, 239, 245, 255, 273, 282, 303, 309, 319, 321, 326 e 327/XIV/1.ª): N.º 220/XIV/1.ª [Regula o direito de associação do pessoal da Polícia Marítima (primeira alteração à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro)]: — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 224/XIV/1.ª (Garante o subsídio de doença a 100% para os casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 236/XIV/1.ª (Altera o direito ao subsídio de doença para os casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa, procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro): — Vide Projeto de Lei n.º 224/XIV/1.ª.

N.º 239/XIV/1.ª (Pagamento a 100% do subsídio de doença em caso de situações de tuberculose ou de outros casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa): — Vide Projeto de Lei n.º 224/XIV/1.ª.

N.º 245/XIV/1.ª (Incorpora no Código do Trabalho as faltas motivadas por isolamento profilático como justificadas e atribui aos beneficiários um montante diário de subsídio de doença correspondente a 100% da remuneração): — Vide Projeto de Lei n.º 224/XIV/1.ª.

N.º 255/XIV/1.ª [Reforça o subsídio de doença em caso de surto epidémico e assegura que não há perda de remuneração em situação de isolamento profilático por doença infectocontagiosa (sexta alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)]: — Vide Projeto de Lei n.º 224/XIV/1.ª.

N.º 273/XIV/1.ª (Altera o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, reforçando os apoios destinados às entidades da economia social):

— Alteração do texto inicial do projeto de lei. (1)

N.º 282/XIV/1.ª (Medidas de emergência para responder à crise económica): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. (2)

N.º 303/XIV/1.ª (Determina a suspensão dos voos com origem do Brasil ou destino para o Brasil): — Alteração do texto do projeto de lei. (3)

N.º 309/XIV/1.ª (Adequação do pagamento de propinas no ensino superior à situação excecional da COVID-19): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. (4)

N.º 319/XIV/1.ª (PCP) — Garante um apoio de proteção social a trabalhadores com vínculos laborais precários em situação de desemprego, designadamente trabalhadores do sector do táxi e trabalhadores domésticos. — Alteração do título e texto iniciais do projeto de lei. (5)

N.º 321/XIV/1.ª [Limita a cobrança de taxas de juro e de comissões bancárias por parte das instituições de crédito (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março)]: — Alteração do texto inicial do projeto de lei. (6)

N.º 326/XIV/1.ª (Determina limitações de acesso às plataformas de jogo online): — Alteração do texto do projeto de lei. (7)

N.º 327/XIV/1.ª (Apoio às famílias com dependentes a frequentar estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos e do sector social e solidário de educação): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. (8) Projetos de Resolução (n.os 384 a 386/XIV/1.ª): N.º 384/XIV/1.ª (CH) — Pela obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção nos supermercados durante a pandemia.

N.º 385/XIV/1.ª (CH) — Pela atribuição de um subsídio de risco aos profissionais que se encontram na linha da frente ao combate da pandemia.

N.º 386/XIV/1.ª (CH) — Pela isenção de IVA no material de proteção individual contra a COVID-19.