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8 DE ABRIL DE 2020

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pretendidos, é ainda assim pacífico que o confinamento bem como alguns cuidados no que ao contacto dizem

respeito são hoje, apesar de tudo, as medidas possíveis, pelo menos até que uma vacina surja na comunidade

científica.

Uma das medidas sanitárias cautelares aconselhadas à população tem sido o uso de máscaras de proteção.

No entanto, quer pela forma pouco clara com que uma vez mais este aconselhamento tem sido feito, bem

como pela escassez destas próprias máscaras no mercado e os custos que muitas vezes representam, nem

sempre as mesmas são utilizadas quando deveriam, sobretudo quando em causa estejam deslocações a locais

onde mesmo com todos os cuidados possíveis acabam por circular vários cidadãos.

Assim, a exemplo do que começa a ser feito nalguns Países, (como por exemplo, a Áustria), o uso das

máscaras de proteção deve ser obrigatório sempre que em causa estejam deslocações nomeadamente a

supermercados.

Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República

reunida em sessão plenária, recomenda ao governo que:

– Torne obrigatório o uso de máscaras protetoras sempre que em causa estejam deslocações dos cidadãos

aos supermercados;

– Em estreita ligação com as entidades de saúde nacionais, promova uma grande campanha de

sensibilização e responsabilização social para esta medida, fomentando o seu cumprimento sem quaisquer

reservas.

Assembleia da República, 6 de abril de 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 385/XIV/1.ª

PELA ATRIBUIÇÃO DE UM SUBSÍDIO DE RISCO AOS PROFISSIONAIS QUE SE ENCONTRAM NA

LINHA DA FRENTE AO COMBATE DA PANDEMIA

Exposição de motivos

Já passou quase um mês desde que o Diretor-Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou o

coronavírus como uma pandemia, um sinal de que este vírus é extremamente perigoso, entre outros aspetos,

devido à facilidade com que se propaga.

Porém, volvidos esses quase 30 dias desde a tomada desta decisão pela OMS, ainda existem muitos

profissionais em Portugal, de diferentes sectores, que são obrigados a arriscar a sua saúde e consequentemente

as suas vidas, todos os dias, para poderem proteger e cuidar dos seus concidadãos.

A comunicação social tem feito eco das dificuldades que vários sectores profissionais enfrentam nestes dias

de ameaça constante e invisível.

A título de exemplo, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) ordenou aos seus técnicos que

contactam com pessoas infetadas com a COVID-19, que reciclem os óculos descartáveis de proteção. Para tal,

definiram nas orientações distribuídas que este material que, sublinhe-se, é de natureza descartável, deve ser

mergulhado em lixívia para a sua desinfeção.

Também no INEM, as toucas e os cobre-botas, conforme denunciado esta semana, deixaram de ser

fornecidos, sendo que as batas impermeáveis foram substituídas por batas de rede e as luvas de nitrilo, por

luvas de látex. Quanto à farda, estes profissionais têm que a lavar em casa a altas temperaturas.

Nas forças de segurança – outro sector da sociedade que está bastante exposto ao risco de contágio – a

situação é semelhante. Antes de o Governo ter comprado o material que estava em faltava, as indicações que

estes profissionais tinham, eram no sentido de não ser necessário usar máscara, havendo mesmo ameaças de

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