II SÉRIE-A — NÚMERO 75

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N.º 391/XIV/1.ª (CH) — Pela reabertura dos estabelecimentos prisionais atualmente inativos, em alternativa à libertação massiva de reclusos pelo Governo da República portuguesa pela reabertura dos estabelecimentos prisionais atualmente inativos, em alternativa à libertação massiva de reclusos pelo Governo da República portuguesa.

N.º 392/XIV/1.ª (CH) — Pela criação da carreira profissional de técnico auxiliar de saúde. N.º 393/XIV/1.ª (BE) — Programa extraordinário de recuperação económica e social para o município de Ovar, relativamente à pandemia COVID-19.