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II SÉRIE-A — NÚMERO 77

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 395/XIV/1.ª

VERBA SUSPENSA DO TV FEST DEVE DUPLICAR ORÇAMENTO DA LINHA DE APOIO DE

EMERGÊNCIA PARA APOIO ÀS ARTES

Em audição parlamentar realizada no passado dia 15 de abril, a Ministra da Cultura anunciou que o

cancelamento do TVFest, uma produção da RTP financiada pelo Governo com uma verba de um milhão de

euros, resultaria numa suspensão da verba: «Isso acresceu à verba do ministério, ficará para outras

emergências».

Considerando que a verba de emergência também de um milhão de euros, destinada ao apoio a artistas e

estruturas, anunciada pelo Governo a 27 de março e operacionalizada pelo GEPAC, tem um orçamento

manifestamente insuficiente para a dimensão do colapso económico no setor, não faltam razões para concluir

que, existindo disponibilidade orçamental, o programa de emergência deve ser reforçado, duplicando o seu

orçamento.

Num setor onde grassa a precariedade laboral, e as estruturas de produção são tipicamente de micro e

pequena dimensão, a desproteção dos trabalhadores é a regra. A inexistência de um regime de trabalho e

proteção social específicos para o setor revela-se particularmente penalizadora neste momento de crise. O

Bloco de Esquerda apresentou já medidas estruturais de resposta à crise sanitária e económica causada pela

pandemia da COVID-19, incluindo medidas específicas dirigidas ao setor cultural. Sem prejuízo de

reafirmarmos a necessidade de medidas mais robustas, seria incompreensível que a disponibilidade financeira

já anunciada não reforçasse as respostas já em vigor.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Proceda ao reforço orçamental da Linha de Emergência para Apoio às Artes com a verba suspensa da

iniciativa cancelada, TVFest.

Assembleia da República, 17 de abril de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Beatriz Gomes Dias — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares —

Mariana Mortágua — Jorge Costa — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos

— José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola

— Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 396/XIV/1.ª

PELA CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DO PLANO NACIONAL DE SOLIDARIEDADE E

LITERACIA DIGITAL

Exposição de motivos

Os professores e alunos portugueses estão a viver atualmente, uma nova fase no processo de

aprendizagem, em virtude de todas as alterações impostas pela pandemia provocada pelo SARS-CoV-2, no

nosso quotidiano e na forma como interagimos enquanto sociedade.

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