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4. Um programa extraordinário de contratualização com os setores privado e social para consultas,

realização de MCDT e cirurgias; em que os valores calculados na contratualização sejam devidamente

ajustados pela necessidade de realização de testes COVID e utilização de equipamentos de proteção

individual (EPI), de acordo com as normas da Direção-Geral da Saúde;

5. No âmbito dos Cuidados de Saúde Primários, o acesso de todos os cidadãos a uma equipa de saúde

familiar com capacidade de resposta em tempo útil para, consoante a necessidade, consultas, programas de

vigilância e vacinação;

6. A promoção do acesso a respostas de telesaúde.

Palácio de São Bento, 5 de maio de 2020.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida

— João Gonçalves Pereira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 429/XIV/1.ª

INFORMAÇÃO AOS CIDADÃOS SOBRE AS MELHORES PRÁTICAS DE UTILIZAÇÃO CORRENTE DE

MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, COMO MÁSCARAS, VISEIRAS OU LUVAS, E INCENTIVO À

OPÇÃO POR MATERIAL REUTILIZÁVEL

A pandemia COVID-19, provocada pelo vírus SARS-CoV-2, veio impor um conjunto bastante alargado de

restrições e de alterações àqueles que eram os hábitos diários da generalidade das pessoas, com vista a

prevenir, conter, mitigar e tratar esta doença.

A imposição do confinamento teve, obrigatoriamente, de deixar de fora muitas pessoas que, de uma forma

heroica (tendo em conta a exposição ao perigo a que se ficaram sujeitas) fizeram com que o país continuasse

a funcionar naquilo que era essencial. Desde logo, os profissionais de saúde, que estão na primeiríssima linha

da frente, mas também as forças de segurança, os trabalhadores de recolha de resíduos e todos aqueles que

permitiram, pelo seu trabalho, o fornecimento de outros serviços essenciais à população. A todos é devido um

profundo agradecimento e reconhecimento.

As regras estabelecidas de confinamento permitiram que as pessoas continuassem a dar apoio a quem

dele precisasse e a comprar bens essenciais, o que significa que, por uma razão ou por outra, houve sempre

quem continuasse a deslocar-se à rua. Face à situação, muitas pessoas, mesmo sem a recomendação

expressa das autoridades de saúde, optaram logo por usar máscara protetora e luvas. Mais à frente, a própria

Direção-Geral da Saúde, tendo em conta as indicações da Organização Mundial de Saúde, começou a

recomendar o uso de máscara como complemento de proteção, mas nunca substituto de outros meios

determinantes, como lavar adequadamente as mãos, tossir para o antebraço, evitar levar as mãos à cara,

entre outros. Muitas mais pessoas, então, optaram pelo uso de máscara.

Agora, o país entrou numa outra fase, em que se procura, aos poucos e faseadamente, gerar alguma

normalidade no que se refere ao funcionamento de serviços diversos, de estabelecimentos comerciais ou de

atividades de produção. Nesta fase, é recomendado o uso de máscara, sobretudo em locais fechados onde

existe alguma aglomeração de pessoas, e há situações em que se torna mesmo obrigatório o seu uso,

designadamente em transportes públicos, superfícies comerciais, entre outros.

Face a esta situação, e tendo em conta a escassez e o elevado preço de máscaras que se encontram à

venda, muitas pessoas optaram por aproveitar tecidos que tinham em casa, para começarem a produzir as

suas próprias máscaras. Alguns serviços e indústrias também se viraram para a produção destes artigos,

desde a grande indústria têxtil até à loja de costura de bairro.

A verdade é que as pessoas se confrontam, neste momento, com algumas questões e dúvidas que

merecem ser esclarecidas, no momento em que muita gente se está a dotar de material para poder regressar