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II SÉRIE-A — NÚMERO 84

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às suas rotinas com a maior normalidade, mas também com a maior segurança possível. Por exemplo, a

opção de comprar máscaras de proteção descartáveis é ambientalmente insustentável (porque são de usar e

deitar fora) e, simultaneamente, tornam-se, no cômputo geral, mais caras. Então, é ou não seguro optar por

máscaras, por exemplo, de tecido, que possam ser usadas, lavadas e reutilizadas? Todos os tipos de tecidos

são eficazes? Que características devem ter essas máscaras para produzirem efeito de complemento de

proteção? Requerem um filtro associado ao tecido? Estes são exemplos de algumas dúvidas que se colocam

recorrentemente.

Tendo em conta o problema ambiental que se está a gerar com a descartabilidade destes materiais de

proteção, deveria, na perspetiva do PEV, haver um incentivo para que os cidadãos optassem por materiais

reutilizáveis. Para o efeito, é preciso que conheçam não apenas como deve ser constituído e construído esse

material, mas também que cuidados devem ter na lavagem do mesmo. Há uma temperatura adequada para

serem lavados? Basta lavar com água e sabão? Estas são mais algumas dúvidas que se têm levantado

sistematicamente a muitos cidadãos.

Mais, há uma outra questão associada a esta utilização massiva de máscaras, que se prende com o seu

uso correto. Como deve ser colocada, usada e retirada a máscara, para que, ela própria, não constitua um

risco de infeção para o utilizador?

O que se torna visível é que há uma panóplia significativa de dúvidas, que requerem respostas urgentes,

porque as pessoas estão já a adquirir e a utilizar estes materiais de proteção. O Estado não deve demitir-se de

prestar os esclarecimentos devidos, mas deve, neste caso, ser muito mais do que reativo – deve ser proactivo

e lançar campanhas intensas de informação e esclarecimento aos cidadãos sobre o tipo de material de

proteção que pode ser usado, para que seja eficaz quanto ao objetivo traçado, e sobre a forma correta de

utilizar esse material.

Demos, ao longo, desta exposição de motivos, introdutória do projeto de resolução que agora o PEV

submete ao Parlamento, o exemplo das máscaras, mas outras dúvidas se colocam também em relação às

viseiras e à utilização de luvas.

Assim, Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República, reunida em sessão Plenária, delibera recomendar ao Governo que promova

uma intensa campanha de informação e esclarecimento aos cidadãos que seja:

1. Incentivadora, sempre que possível, da utilização de material de proteção individual reutilizável, e não

descartável após uma única utilização;

2. Formativa em relação à correta utilização dos materiais de proteção individual, como máscaras, viseiras

ou luvas.

3. Elucidativa quanto às características a que o fabrico de material de proteção individual deve obedecer.

Assembleia da República, 5 de maio de 2020.

Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 430/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE NÃO RESGATE GRANDES INDÚSTRIAS POLUENTES NO

PERÍODO DE INFLUÊNCIA DA COVID-19 E NO RELANÇAMENTO DA ECONOMIA

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