6 DE MAIODE 2020

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internacional que tem levado à adoção ao estabelecimento de um conjunto de medidas excecionais e

temporárias.

De facto, esta situação está a ter vários impactos, não apenas na saúde, mas também em termos

económicos e sociais, registando-se uma desaceleração da economia, com consequências negativas em

múltiplos sectores de atividade.

Se há situações que comportam alguma injustiça em tempos de normalidade, isso é ainda mais notório

quando o mundo atravessa uma crise que vai deixar graves consequências, algumas muito difíceis de

ultrapassar.

É nesse contexto que o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que, durante a atual crise, não faz

qualquer sentido que se proceda ao resgate de grandes indústrias poluentes, pois o dinheiro público deve ser

canalizado para investimentos em modelos sustentáveis que permitam combater as alterações climáticas,

através de um crescimento inclusivo e sustentável e da criação de empregos verdes.

Ou seja, se o dinheiro do Estado é necessário para resgatar empresas, que seja então direcionado para

modelos comprometidos com o equilíbrio e a sustentabilidade.

Como é cada vez mais evidente, as alterações climáticas são um dos maiores desafios que a humanidade

enfrenta e devem continuar a ser tratadas com a devida prioridade, devendo apostar-se na transição

energética, investindo sobretudo em tecnologias limpas e verdes.

Recorde-se que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) também já se manifestou

nesse sentido, tendo mesmo chegado a referir que o dinheiro dos contribuintes que é usado para resgatar

empresas não deve estar a «salvar indústrias ultrapassadas, poluentes e intensivas em carbono», defendo

também a eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis e a promoção de incentivos fiscais a projetos

que contribuam para a transição da economia.

A par de todos os aspetos que importa salvaguardar, é essencial que a crise provocada pela pandemia de

COVID-19 não afete os objetivos gobais e nacionais de sustentabilidade. Aliás, os investimentos na produção

de energia elétrica a partir de fontes renováveis serão também fundamentais para ultrapassar esta crise.

Neste contexto, e segundo foi veiculado pela comunicação social, é de realçar que alguns responsáveis na

área do setor energético e alguns ambientalistas alertaram já para o facto de as grandes indústrias poluidoras

de todo o mundo estarem a usar a pandemia para ganhar milhões em apoios dos Estados, ao mesmo tempo

que adiam as medidas fixadas nas metas ambientais.

Logo, não faz qualquer sentido usar dinheiro público para resgatar grandes empresas que não têm como

preocupação e como prioridade a descarbonização. Esta situação, além de insensata, é também insustentável

e arriscada.

Desta forma, as ajudas estatais devem ocorrer em condições claras de extrema necessidade e

salvaguardando que o dinheiro será preferencialmente usado para uma economia verde e privilegiando as

micro, pequenas e médias empresas, cujo papel é absolutamente decisivo na nossa economia, e não as

grandes empresas poluentes.

Tempos excecionais exigem medidas execionais e, como sociedade, devemos dar passos seguros,

sustentáveis e solidários com as futuras gerações, repensar algumas opções e reconstruir um mundo mais

justo e equilibrado.

A verdade é que tudo o que os países fizerem durante e após a crise deve ter também como preocupação

a construção de economias mais iguais, inclusivas e sustentáveis. No fundo, sociedades mais resilientes aos

desafios que enfrentamos, independentemente da sua natureza.

É preciso, pois, dar resposta aos desafios de saúde, sociais, económicos e também ambientais. E isso não

se consegue apenas com teorias e discursos, mas com ações e medidas concretas. É precisamente isso que,

a par de outras iniciativas que o Partido Ecologista «Os Verdes» tem vindo a apresentar, é proposto através

deste projeto de resolução.

Face ao exposto, o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que, particularmente em época de pandemia

de COVID-19 e no relançamento da economia que se seguirá, importa garantir que os dinheiros públicos não

vão servir para resgatar grandes indústrias poluentes. Entendemos que este é um bom sinal que o Governo

pode e deve dar aos cidadãos e às empresas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido

Ecologista Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: