12 DE MAIO DE 2020

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Os Deputados do PCP: Duarte Alves — João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Bruno Dias —

Diana Ferreira — João Dias — Jerónimo de Sousa — Alma Rivera — Ana Mesquita.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 443/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMAS,

INCLUA NO PLANO DE RECUPERAÇÃO DA CRISE ECONÓMICA, SOCIAL E SANITÁRIA PROVOCADA

PELA COVID-19 A OPÇÃO ESTRATÉGICA POR UM MODELO DE RECUPERAÇÃO ASSENTE NO

INVESTIMENTO NO COMBATE E NA ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, NA NÃO

APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE AUSTERIDADE E EM MEDIDAS DE COMBATE A INTERESSES

INSTALADOS

O Pano Nacional de Reformas para 2020 surge num contexto complexo, marcado pela COVID-19, a

doença provocada por um novo coronavírus (SARS-CoV-2), cuja propagação, para além de representar uma

crise de saúde pública, terá enormes impactos sociais e económicos no nosso país.

Segundo a última edição do monitor orçamental do Fundo Monetário Internacional1, devido ao novo

coronavírus, este ano, na melhor das hipóteses, Portugal sofrerá uma recessão de 8%, o rácio da dívida

aumentará para 135% do PIB, o défice será de 7,1% e o desemprego aumentará para os 13,9%. Em sentido

ligeiramente mais otimista, a Comissão Europeia2 previu, no seu relatório de previsões económicas de

Primavera, que, este ano, o nosso País sofrerá uma recessão de 6,8%, o rácio da dívida aumentará para

131,6% do PIB, o défice aumentará para 6,5% e o desemprego aumentará para os 9,7%. Já a Universidade

Católica (Católica Lisbon Forecasting Lab – NECEP)3 apresentou um estudo com a possibilidade de uma

contracção do PIB nacional em 2020, de até 20%.

A imprevisibilidade dos efeitos desta crise, muito dependente do seu arrastamento no tempo, é tal que o

próprio Governo no Programa de Estabilidade para 2020, contrariamente ao que seria de esperar, não

estabeleceu previsões sobre o crescimento económico ou sobre a evolução da atividade económica,

afirmando apenas que «em média, a cada 30 dias úteis de confinamento se gere um impacto negativo no

crescimento anual do PIB de 6,5 pontos percentuais» e que as medidas para fazer face aos impactes sociais e

económicos imediatos tomadas pelo Governo custam ao País cerca de 2 mil milhões de euros por mês (0,9%

do PIB) e custarão um total de mais de 25,1 mil milhões de euros (11,8% do PIB).

Contudo, independentemente das previsões que se sigam, é claro para todos que, conforme refere o

programa nacional de reformas, a dimensão dos impactos sociais e económicos do novo coronavírus vai exigir

um plano de recuperação bem estruturado e ambicioso que defina as prioridades de investimento e de

intervenção no momento da recuperação económica do País.

No plano nacional de reformas, o Governo afirma que este plano de recuperação «deverá incluir, desde já,

um conjunto de medidas ainda de emergência e prolongamento da abordagem de diminuição e mitigação da

crise sanitária, baseado em grandes estímulos económicos, sobretudo ao investimento público, ao emprego,

aos rendimentos das pessoas e à sobrevivência e a recomposição das cadeias produtivas». Ou seja, em lado

algum do plano nacional de reforma fica claro que o Governo assegurará que a base da recuperação da crise

económica, social e sanitária causada pelo novo coronavírus será a transição para um novo modelo

económico climaticamente neutro, que aposte numa economia circular, que incentive as energias renováveis,

que priorize o investimento no sector dos bens e serviços ambientais, que crie empregos verdes, que respeite

a natureza e os animais, e introduza mudanças profundas no sector energético, na indústria, na mobilidade de

pessoas e bens, no sector agroalimentar, no ordenamento do território e na adaptação às alterações

climáticas.

1 Estudo disponível na seguinte ligação: https://www.imf.org/en/Publications/FM/Issues/2020/04/06/fiscal-monitor-april-2020. 2 Dados disponíveis na seguinte ligação: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_20_799. 3 Síntese do estudo disponível na seguinte ligação: https://www.clsbe.lisboa.ucp.pt/pt-pt/cea-sintese-folha-trimestral-de-conjuntura-51-2-17t4.